Luanda – O Parlamento angolano concluiu, esta terça-feira, a revisão da Constituição da República de Angola, sem votos contra, feito bastante significativo, tendo em conta os receios que pairavam em alguns círculos da sociedade, fundamentalmente da oposição.
A aceitação da Proposta de Lei de Revisão Constitucional, nesses moldes, reflecte a grande capacidade de concertação dos diferentes grupos parlamentares, que souberam, na especialidade, ultrapassar os pontos divergentes, interpretar as necessidades do país e dar "luz verde" a um texto mais ajustado à actual realidade que os angolanos vivem.
Ao contrário do expectável, depois do anúncio da revisão pontual e das suspeições apresentadas à iniciativa do Presidente da República, principalmente pelo partido UNITA, o novo texto não se apresenta, de forma alguma, como obstáculo a qualquer tipo de propósitos políticos e cívicos.
Trata-se de um ajustamento oportuno a normas da Lei Magna, que serviam de argumento para alguns actores políticos e cívicos fundamentarem as suas teses em torno de um suposto "excesso de poderes" do Presidente da República e de obstáculo aos direitos de fiscalização dos deputados.
Com a sua aprovação nesta altura particular que o país vive, em que falta mais de um ano para a realização das eleições gerais de 2022, fica, por exemplo, definitivamente afastada a teoria de um pretenso desejo do Executivo de adiar o pleito eleitoral, como se temia em alguns círculos.
De igual modo, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação à fiscalização, representa um sinal da vontade do Executivo de continuar a lutar pela melhoria da transparência, apesar dos enormes desafios do país.
Na verdade, esta Proposta de Revisão Constitucional, aprovada com 152 votos, três dos quais de deputados da oposição, representa um importante passo rumo ao aprofundamento e à melhoria do relacionamento entre os órgãos de soberania do Estado angolano.
A revisão, primeira desde a aprovação da Lei Magna em 2010, é um ganho para todos os angolanos, independentemente das tendências políticas e ideológicas, na medida em que resultou de subsídios de várias forças políticas com representação parlamentar e da sociedade civil.
Aliás, o facto de a UNITA ter optado pela abstenção, contrariamente ao seu sentido de voto de 2010, altura em que abandonou a sala do plenário e deixou de votar a actual Constituição da República, é prova disso mesmo: o novo texto responde, no essencial, aos anseios da sociedade.
Importa lembrar, a esse respeito, que a narrativa da revisão constitucional vinha sendo alimentada há já algum tempo pelo líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que, em teoria, deixa de ter razões objectivas para se queixar de algumas das normas agora revistas.
O político opositor ao MPLA muito se bateu por essa mexida da Lei Magna, vontade que o Presidente da República satisfez, tocando em aspectos até então considerados sensíveis e fracturantes, como a retirada do gradualismo da Constituição, o alargamento do voto dos cidadãos na diáspora, a clarificação da sua relação com o Parlamento e a independência do Banco Central.
Uma outra nota de realce em torno de todo esse processo de votação da Proposta de Lei de Revisão da Constituição tem a ver com o facto de a mesma ter sido aprovada por praticamente todos deputados do Grupo Parlamentar do MPLA, à excepção de um, por razões de saúde.
Isso representa um sinal de unidade, jogando por terra as reiteradas insinuações de que o partido no poder esteja dividido, por causa das fortes políticas implementadas pelo Presidente da República, João Lourenço, principalmente do domínio do combate à corrupção.
Em síntese, a revisão da Constituição da República representa um sinal de unidade entre os angolanos, uma oportunidade clara para se corrigirem normas que se revelavam desajustadas da realidade, numa altura em que o país caminha a passos largos para mais um pleito eleitoral.
Trata-se, efectivamente, de um passo que deve ser ressaltado por toda a sociedade, tendo em conta a forma como decorreram os trabalhos técnicos nas comissões de especialidade, como, de resto, reconheceu o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.
Com a aprovação final global da Proposta de Lei de Revisão Constitucional, está finalizada mais uma importante etapa da "batalha" política no Parlamento, pelo que se aguarda, agora, pela conclusão, com o mesmo espírito patriótico, do pacote eleitoral, que possa dar garantias da realização de eleições verdadeiramente livres e transparentes.
Afinal, o voto é o caminho mais viável e o único legalmente aceite em Angola para quem queira ou deseje, dentro do seu direito de cidadania, atingir ou manter o poder político.
Por Elias Tumba
