Menongue - O jurista Afonso Mukanda defendeu, hoje, segunda-feira, nesta cidade, um trabalho conjunto, envolvendo as principais instituições que intervêm directa e indirectamente na administração da justiça, para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos.
Em entrevista à ANGOP, a propósito do 14º aniversário da promulgação da Constituição da República (CRA), feita a 5 Fevereiro de 2010, Afonso Mukanda afirmou existirem um conjunto de normas e regras para a harmoniosa convivência social, na defesa dos direitos, liberdades e garantias, porém muitos cidadãos desconhecem.
Segundo disse, está em causa a questão ligada à elevação dos níveis de consciência jurídica da população e a pouca divulgação dos direitos fundamentais dos cidadãos, um trabalho que deve ser feito, quer pela delegação de Justiça e Direitos Humanos, Procuradoria-Geral, bem como pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Defende que, pela sua natureza em lidar com casos que pressupõem crime, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, o gabinete da acção social, família e promoção da mulher também deve ter uma parte da disseminação e elevação dos níveis de consciência jurídica dos cidadãos.
Conforme o acadêmico, deve ser feito um trabalho de divulgação por meio dos órgãos de comunicação social e não só, concebendo os programas numa perspectiva micro, apresentando um conjunto de diplomas que visam ilustrar ao cidadão na perspectiva da justiça.
“O que se verifica é que a nível local pouco se fala sobre os direitos fundamentais dos cidadãos”, salientou, apelando para mais abertura e comunicação relactivamente aos direitos fundamentais dos cidadãos que estão plasmados na constituição.
De acordo o jurista, do ponto de vista da materialização efectiva dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, existem avanços, embora precisa-se de um trabalho mais aturado, porque no Estado Democrático de Direito existem direitos e deveres, porém ainda regista-se a falta de consciência jurídica e democrática por parte dos cidadãos.
Estes cidadãos, segundo o jurista, são constituídos pela população de forma geral, bem como funcionários dos sectores público-privado que muitas vezes não percebem muito bem a sua obrigação quer no local de serviço, quer na observância da concretização e implementação de um serviço ou equipamento social pelo Estado, destinado à população.
CRA valoriza dignidade da pessoa humana
O jurista afirmou que a Constituição da República de Angola (CRA) tem em consideração o ser humano, justificando assim o princípio da dignidade da pessoa humana, que pressupõe dizer que o Estado Democrático de direito deve primeiro aceitar, reconhecer e proteger a pessoa.
Este pressuposto, segundo Afonso Mukanda, constitui uma mais-valia e um facto, quer a nível institucional quer a nível da convivência que se verifica entre os cidadãos, havendo uma relação de Estado enquanto instituição que é a relação de complementaridade de direitos e deveres e durante estes anos tem estado a ser muito bem efectivada.
Realização de eleições regulares representa respeito da CRA
Sobre a democratização da República de Angola, Afonso Mukanda destacou a realização regular das eleições gerais, nomeadamente em 2012, 2017 e 2022, como sendo um ganho derivado do respeito à CRA.
Explicou que, do ponto de vista material, o Estado cumpre rigorosamente com a realização regular das eleições, o que representa uma estabilidade democrática.
Realçou que a democracia é um espaço em que qualquer cidadão consegue exprimir livremente a sua vontade, escolhendo os seus legítimos representantes para dirigir os destinos do país.
“Nesta perspectiva, temos assistido à realização de eleições gerais em Angola, sendo um avanço positivo do ponto de vista constitucional, formal e material da Constituição e uma prova de que as instituições do Estado, sobretudo as ligadas à administração da justiça, têm cumprido o plasmado na lei magna” reconheceu.
Perfil
Afonso Mukanda é professor de Direito no Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue (ISPPM) e advogado. MSM/ALK/FF/PLB
