Uíge - Mais de 157cidadãos com dificuldades financeira beneficiaram de assistência jurídica gratuita, durante dois anos, na província do Uíge, pela Delegação Provincial da Ordem dos Advogados, afirmou o delegado da região, Lando Marcelo .
O responsável fez esse pronunciamento quando intervinha na mesa redonda sobre "Desafios e perspectivas da Ordem dos Advogados de Angola face à entrada em funcionamento dos juízes de garantia” , tendo referido que os serviços estão disponíveis para os cidadãos com dificuldades financeiras.
Quanto às consultas jurídicas efectuadas no municípios de Negage, Songo, Quitexe, Ambuila Maquela do Zombo, Bungo , e Damba, o delegado explicou que foram assistidos, no período em referência, mais 278 cidadãos.
Adiantou que a delegação vai continuar a trabalhar e a colaborar com administração da justiça, dando cobertura às actividades ligadas à assistências jurídica gratuita aos cidadãos dos municípios em falta, para que a população tenha conhecimento das leis, bem como defender os direitos e liberdade individual das pessoas .
O responsável apontou ainda como desafios da ordem o zelo pela função social, dignidade e prestígio à classe , promover o respeito pelo princípios éticos e deontológicos, reforçar o espírito de solidariedade, fraternidade, cooperação e manter uma disciplina de ligação entre os advogados e estagiários.
Explicou que, para além da formação para advogados, o centro também forma profissionais nas áreas de contencioso eleitoral, custas judiciais, entre outras acções, para responder às expectativas e exigências do cidadão.
No acto, o juiz presidente da comarca do Uíge, Jorge Pinto, disse que o país tem 158 juízes de garantia, destes, 4 estão colocados na província do Uíge e começaram a exercer função, no passado dia 2 de Maio do corrente ano.
Explicou que a figura dos juízes de garantia surgiu com a entrada em vigor do novo código do processo penal, em 2020, e tem como objectivo assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos na fase de instrução preparatória dos processos, de modo a evitar detenções arbitrárias e excesso de prisão preventiva.
A Ordem dos Advogados na província do Uíge foi criada em Maio de 2021, conta com 130 advogados, sendo 30 advogados, 100 estagiários e um centro de formação de advogados. EP/JAR
