Ondjiva –Cinco mil processos de natureza diversa, incluindo 18 por corrupção, estão em fase de inquérito e instrução preparatória, na Procuradoria Geral da República (PGR), na província do Cunene, com vista a serem introduzidos em juízo.
A informação foi prestada esta sexta-feira, pelo porta-voz da PGR no Cunene, Gabriel Samona, à margem da jornada comemorativa do 20º aniversário da institucionalização do Dia Mundial de Combate à Corrupção, a assinalar-se a 10 de Dezembro.
Segundo o procurador, o órgão controla, a nível das instituições criminais, 18 processos que estão envolvidos gestores públicos de médio e alto escalão, com vista à sua remessa ao tribunal para competente julgamento.
Fez saber que este ano diversos processos deram entrada nos tribunais de comarca do Cuanhama e da Cahama, sendo alguns julgados e outros à espera para definição da data de julgamento.
Disse que os indicadores demonstram a existência da cultura de denúncia, fruto das acções de consciencialização das populações, visando a redução de casos de corrupção.
Na abertura da jornada, o sub- procurador titular da República no Cunene, Américo Cassoma, referiu que corrupção é um crime de natureza pública que não depende unicamente da participação do ofendido, mas de qualquer denúncia à PGR enquanto garante da legalidade, abrir o respectivo processo penal.
Nesta senda, explicou que estão a promover um ciclo de palestras no sentido de consciencializar a sociedade, a fortalecer as medidas educativas e preventivas dos malefícios que advêm da corrupção.
Destacou a importância do combate eficaz da corrupção, que deve contar com o envolvimento de todos, visto que é um mal que atrasa o desenvolvimento social e económico de um país.
Américo Cassoma disse que a PGR, os tribunais e outros órgãos auxiliares da justiça, enquanto aplicadores da lei têm um papel relevante na formação da consciência jurídica dos cidadãos, assim como defender a legalidade democrática representando o Estado.
Por seu turno, a delegada em exercício da Justiça e Direitos Humanos no Cunene, Eufrásia Shonheudo, incentivou mais denúncias dos actos de corrupção e crimes conexos, para combate a este mal que influencia de forma negativa na garantia dos direitos humanos.
Eufrasia Shonheudo enalteceu as campanhas de moralização visando o combate a corrupção, como abuso do poder confiado para ganho privado, cujo mal que corrói a confiança, enfraquece a democracia, prejudica o desenvolvimento económico e agrava a desigualdade.
Argumentou que o Executivo angolano tem como base da sua governação a repressão deste mal que a par de outros como impunidade, bajulação, peculato, nepotismo, tráfico de influência maculam a boa gestão governativa.
Desta feita, solicitou o empenho dos cidadãos na harmonização dos direitos humanos, das garantias da liberdade fundamentais do cidadão, da cultura da paz, do diálogo, tolerância, reconciliação e igualdade.
Sob o lema “Corrupção um mal que deve ser erradicado”, a jornada envolve a realização de duas palestras subordinadas aos temas ética e a corrupção e os malefícios da corrupção.
As palestras têm como público-alvo gestores públicos, magistrados do ministério público, judicial, órgãos de defesa e segurança, comunicação social, bancários e AGT, autoridades do poder tradicional, docentes e discentes.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma efeméride instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a Convenção contra a Corrupção, ocorrida a 9 de Dezembro 2003 e ratificada pela convenção 27, de 2006, de 14 de Agosto, da Assembleia Nacional, com objectivo de sensibilizar para o combate e prevenção. FI/LHE/VIC
