Cuito – Duzentos e 69 mil 973 bilhetes de identidade foram emitidos e entregues aos respectivos titulares na província do Bié, desde 2017, no quadro da promoção da justiça e dos direitos alienáveis aos cidadãos.
A informação foi fornecida hoje pelo governador em exercício do Bié, António Manuel, ao intervir na palestra sobre “O papel e a função do provedor de justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos”, no âmbito da visita do provedor de justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão.
De acordo com o governante, no mesmo período, foram tratados 83 mil 649 certificados de registo criminal e 620 mil 21 assentos de nascimento de menores de idade.
Disse que o Governo da província do Bié está a trabalhar na criação de condições favoráveis para o sector da justiça, através da implementação de salas de julgamento nos nove municípios.
O Bié tem quatro tribunais a funcionar, sendo dois de comarca, nos municípios do Andulo e Cuito, e duas salas de competência genérica, em Camacupa e Chinguar.
A única sala de julgado de menores funciona junto ao Tribunal de Comarca da cidade do Cuito, capital da província do Bié, cujos casos mais frequências são ofensas corporais e furtos.
Os serviços prisionais contam com dois centros de reclusão, nomeadamente a cadeia de Capolo, com 328 reclusos, todos condenados, e a cadeia da Comarca do Cuito, com 664 presos e detidos.
Para assegurar melhor acomodação aos reclusos, está em fase conclusiva o estabelecimento penitenciário do Cuquema, com capacidade para absorver mil 500 presos, cuja sua execução física se encontra a 77 por cento.
O provedor de justiça adjunto disse que a Provedoria de Justiça tem vindo a trabalhar para prevenir as injustiças e aconselhou a população a conhecer os seus direitos.
Depois da palestra, assistida por membros do governo da província, estudantes universitários, funcionários do sector da justiça e sociedade civil, Aguinaldo Cristóvão concedeu audiências a várias pessoas, que apresentaram as suas preocupações.
