Micro, pequenas e médias empresas têm novo regulamento

  • Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros
Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, um novo regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com vista a melhorar o ambiente de negócios no país.

Um comunicado saído da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que o regulamento, que visa fazer face às exigências do actual contexto, estabelece os procedimentos para a classificação, constituição, certificação e prestação de contas.     

O instrumento legal define igualmente as formas de “tratamento diferenciado” e os mecanismos de apoio institucional.

O Executivo angolano pretende, assim, fomentar o desenvolvimento, a competitividade das micro, pequenas e médias empresas, bem como dos comerciantes em nome individual.

O objectivo é gerar empregos e melhorar a distribuição da renda, a inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

No quadro da protecção dos recursos dos ecossistemas aquáticos e da política de pesca, a Comissão Económica aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal para o ano de 2021.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o projecto de valorização de resíduos sólidos urbanos da província de Luanda, que contém as medidas para a implementação de um novo modelo de recolha e tratamento, com maior capacidade instalada para o efeito.

A ideia é fazer face à maior produção de resíduos sólidos urbanos e obter um fluxo de valorização informal dos mesmos.

A esse respeito, segundo o comunicado, foi aprovado o lançamento de um concurso público para o estabelecimento de uma parceria público-privada para o centro de valorização dos resíduos sólidos dos Mulenvos, em Luanda.

Na mesma sessão, foi igualmente aprovado o relatório de balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2020, referente ao ano de  2020, um documento que descreve o nível de implementação das medidas previstas para o período em referência e avalia o grau de concretização das metas e objectivos programados.

No âmbito da actividade financeira do Estado, a Comissão Económica aprovou dois relatórios de balanço de execução da programação financeira do Tesouro Nacional, sendo um referente ao IV trimestre de 2020 e outro ao exercício de 2020.

Os documentos reflectem os resultados das execuções da receita e da despesa, com e sem incidência de tesouraria, para os períodos em referência.

No mesmo domínio, foi aprovado o relatório de balanço de execução do plano de caixa do Tesouro Nacional referente a Dezembro do ano de 2020, que apresenta o desempenho dos principais indicadores que estiveram na base da elaboração do respectivo plano de caixa, os fluxos de entrada e saída de recursos e a estabilidade/execução da despesa, com e sem incidência de tesouraria.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a evolução do mercado cambial durante o ano de 2020, bem como as medidas de política monetária que o Banco Nacional de Angola tem vindo a implementar, tendo em vista a melhoria do controlo da liquidez em moeda nacional, de forma a atenuar os efeitos monetários sobre a variação dos preços.

Um comunicado saído da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que o regulamento, que visa fazer face às exigências do actual contexto, estabelece os procedimentos para a classificação, constituição, certificação e prestação de contas.     

O instrumento legal define igualmente as formas de “tratamento diferenciado” e os mecanismos de apoio institucional.

O Executivo angolano pretende, assim, fomentar o desenvolvimento, a competitividade das micro, pequenas e médias empresas, bem como dos comerciantes em nome individual.

O objectivo é gerar empregos e melhorar a distribuição da renda, a inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

No quadro da protecção dos recursos dos ecossistemas aquáticos e da política de pesca, a Comissão Económica aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal para o ano de 2021.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o projecto de valorização de resíduos sólidos urbanos da província de Luanda, que contém as medidas para a implementação de um novo modelo de recolha e tratamento, com maior capacidade instalada para o efeito.

A ideia é fazer face à maior produção de resíduos sólidos urbanos e obter um fluxo de valorização informal dos mesmos.

A esse respeito, segundo o comunicado, foi aprovado o lançamento de um concurso público para o estabelecimento de uma parceria público-privada para o centro de valorização dos resíduos sólidos dos Mulenvos, em Luanda.

Na mesma sessão, foi igualmente aprovado o relatório de balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2020, referente ao ano de  2020, um documento que descreve o nível de implementação das medidas previstas para o período em referência e avalia o grau de concretização das metas e objectivos programados.

No âmbito da actividade financeira do Estado, a Comissão Económica aprovou dois relatórios de balanço de execução da programação financeira do Tesouro Nacional, sendo um referente ao IV trimestre de 2020 e outro ao exercício de 2020.

Os documentos reflectem os resultados das execuções da receita e da despesa, com e sem incidência de tesouraria, para os períodos em referência.

No mesmo domínio, foi aprovado o relatório de balanço de execução do plano de caixa do Tesouro Nacional referente a Dezembro do ano de 2020, que apresenta o desempenho dos principais indicadores que estiveram na base da elaboração do respectivo plano de caixa, os fluxos de entrada e saída de recursos e a estabilidade/execução da despesa, com e sem incidência de tesouraria.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a evolução do mercado cambial durante o ano de 2020, bem como as medidas de política monetária que o Banco Nacional de Angola tem vindo a implementar, tendo em vista a melhoria do controlo da liquidez em moeda nacional, de forma a atenuar os efeitos monetários sobre a variação dos preços.