Luanda - O jurista Domingos Betico ressaltou esta quarta-feira, na cidade de Malanje, a importância do processo de revisão constitucional, considerando-o como assertivo, por haver matérias contidas na Carta Magna que careciam de melhor tratamento.
O jurista fez este pronunciamento durante uma conferência sobre o assunto, acrescentando que a mesma, proposta pelo Titular do Poder Executivo, e já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional (AN), não trata-se de uma revisão estruturante, porquanto vai preservar a identidade do texto constitucional.
O também director do Departamento do Comité Central para Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, referiu que o passo que se segue é o da análise do documento em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da AN, visando a elaboração do Projecto de Lei e consequente discussão na especialidade, para aprovação final.
Salientou o facto de, entre os pontos fulcrais da proposta estar o direito ao voto de angolanos na diáspora, considerando que permitirá observar o princípio da igualdade dos cidadãos perante a constituição.
Outro aspecto a ser revisado, acrescentou, prende-se com a implementação das autarquias, porque tendo em conta a especificidade de cada município, “é preferível que a mesma ocorra com base no princípio do gradualismo pelo facto de a simultaneidade pode aprofundar desigualdades”.
Ressaltou, por outro lado, a pertinência da revisão do ponto atinente ao governo de gestão corrente, na medida em que impede a realização de determinadas despesas por parte de Executivo em cessação de mandato, de modo a não colocar em cheque o governo subsequente e evitar gastos desnecessários.
O jurista entende ainda ser oportuna a definição de uma data definitiva para a realização de eleições gerais no país – actualmente, a data oscila entre Agosto e Setembro de cada quinquénio -, bem como elogiou a proposta sobre a clarificação da política do parlamento sobre o poder Executivo.
Neste particular, disse que os partidos da oposição têm confundido a fiscalização política com responsabilização política, derivada da fraca cultura de análise aturada destes aspectos.
Durante o encontro, o segundo secretário do MPLA de Malanje, Manuel Carvalho da Costa, pediu aos militantes a dominar estas matérias, de modo a esclarecer as populações e evitar-se especulações.
