Luanda - O secretário de Estado do Interior, Bamoquina Zau, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade, dos responsáveis do sector, de conhecerem os princípios estruturantes do Direito Administrativo Angolano.
Segundo o governante que falava na abertura do IV Seminário Metodológico sobre a Legalidade Administrativa, promovido pelo Ministério do Interior (Minint), esta área do direito é a que mais mutações sofre, porquanto todos os meses se aprovam leis que alteram procedimentos importantes nas tarefas dos servidores públicos.
Apontou a prossecução do interesse público e o respeito pelas posições jurídicas subjectivas dos particulares, entre outros, como a chave para se prestar um serviço público justo.
Explicou que o objectivo do seminário profissional é a propagação do conhecimento que geralmente ocorre através da divulgação de novas informações sobre determinado assunto.
