Luanda - A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, considerou, nesta quarta-feira, "ganho importante" para o sector que dirige a criação da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde.
Trata-se de um organismo público com o foco no licenciamento, controlo da qualidade, na segurança e eficácia dos medicamentos, cuja criação teve o aval na sessão de hoje do Conselho de Ministros.
"Desta forma ficamos alinhados com as directrizes e os regulamentos da Organização Mundial de Saúde, bem como da União Africana", afirmou a ministra Sílvia Lutucuta, quando falava à imprensa no final da reunião.
A governante adiantou que, no quadro da medida, algumas infra-estruturas, parte dos recursos humanos e do património pertecentes à actual Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos passarão para a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde.
Quando a criação da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde for publicada em Diário da República, será extinta a Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde, esclareceu.