Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, apelou esta quarta-feira aos gestores orçamentais dos sectores de defesa e segurança a pautarem pelo rigor e disciplina nos gastos públicos, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.
Para o governante, é urgente distinguirem as necessidades essenciais das supérfluas e incidirem os gastos para a melhoria das condições sociais dos militares, polícias, e outros agentes das forças armadas e de segurança nacional.
Francisco Furtado falava durante um encontro com os deputados das 2ª e 3º Comissões da Assembleia Nacional (AN), no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.
"As dotações orçamentais alocadas satisfazem as necessidades actuais. O importante é haver maior rigor, controlo, consciência de bem servir e muita disciplina na execução do OGE", defendeu.
Por outro lado, revelou que a Lei de Defesa Nacional, das Forças Armadas e da Segurança Nacional, cuja actualização é um imperativo desde 2010, consta do programa do Executivo e que em breve passará pelo Conselho de Ministros para ser submetida à AN.
Lembrou que o processo de diagnóstico e cadastramento foi promulgado pelo Chefe de Estado, no passado dia 08, um decreto que altera a designação da Casa de Segurança para Casa Militar do Presidente da República, visando adequá-la à sua verdadeira missão e ao seu papel.
De igual modo, reiterou que está em curso um processo de redimensionamento e reforma das Forças Armadas, Polícia Nacional e órgãos de segurança, com término previsto para 2028.
Infra-estruturas
Francisco Furtado anunciou que o Executivo aprovou a construção de mais três hospitais militares regionais, uma vez que o sistema de saúde das Forças Armadas Angolanas (FAA) carece deste investimento e atenção.
Em resposta aos deputados, informou que a reabilitação do Hospital Militar Principal e as obras do novo (Hospital Militar Principal) continuam em curso.
Realçou que no OGE estão, ainda, reflectidos projectos de investimento público, como hangares para aeronaves, construção de hospitais e reabilitações de quartéis, escolas, entre outras infra-estruturas militares.
Em 2022, disse, vão se implementar políticas sociais tangíveis e de impacto social em áreas civis, mas o maior trabalho será desenvolvido nos órgãos castrenses, daí a necessidade de disciplina e rigor para uma gestão adequada dos recursos financeiros e meios materiais colocados à disposição.
Património da Defesa
Por sua vez, o secretário de Estado da Defesa, Domingos Chicanha, esclareceu que o Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria já fez o levantamento do património das FAA para permitir uma maior e melhor prontidão técnica permanente.
Explicou, igualmente, que existe um programa para o processo de reparação dos principais veículos tácticos das FAA, designadamente os camiões Urais, cuja maioria se encontra avariado nas unidades militares.
