Morosidade processual pode estimular insegurança jurídica - Advogada

  • Vista frontal do Palácio da Justiça, em Luanda
Luena – A morosidade processual concorre para os factores que estimulam a insegurança e incerteza no sistema jurídico angolano, considerou, nesta quinta-feira, no Luena, a presidente do Conselho Inter-provincial da Ordem dos Advogados na região leste do país, Josefina Andrê da Conceição.

Em declarações à ANGOP, a propósito da reforma da justiça em curso no país, a advogada defendeu a inversão do actual quadro, proporcionando condições estruturais e humanas ao sector no país e, particularmente, na região leste do país.

A causídica sustentou que os tribunais, a nível da região leste do país, pouco ou nada têm para assegurar o princípio da celeridade processual, uma imposição da Constituição da República.

Sobre as dificuldades de recursos humanos, exemplificou o reduzido número de juízes da província do Moxico (dois juízes apenas), como um dos maiores constrangimentos, tendo em conta a elevada quantidade de processos enviados, semanalmente, ao tribunal local.

Alertou que cenário idêntico regista-se na província da Lunda Norte, urgindo a inversão da situação, com o aumento de magistrados judiciais.

Aliado a esta carência, apontou, também, o reduzido número de funcionários em diferentes áreas consideradas chaves para administração da justiça (secretárias judiciais, escrivães, oficial de diligência), bem como a inexistência de uma sala de advogados que garante a dignidade ao profissional para conferenciar com o seu constituinte.

A falta de cultura jurídica e o difícil acesso aos municípios do interior são alguns dos constrangimentos que a Ordem enfrenta na região leste.

Questionada sobre a entrada em funções dos juízes de garantia, disse que esta figura vai reforçar a defesa dos direitos fundamentais das pessoas acusadas num processo (arguidos).

 “Já era altura do Ministério Público deixar de ser árbitro e jogador na instrução dos processos, colocando em dúvida a sua lisura”, disse.

Quanto aos advogados, disse que a nível da região leste existem 102 advogados, dos quais 98 estagiários, número que considera satisfatório.

Em declarações à ANGOP, a propósito da reforma da justiça em curso no país, a advogada defendeu a inversão do actual quadro, proporcionando condições estruturais e humanas ao sector no país e, particularmente, na região leste do país.

A causídica sustentou que os tribunais, a nível da região leste do país, pouco ou nada têm para assegurar o princípio da celeridade processual, uma imposição da Constituição da República.

Sobre as dificuldades de recursos humanos, exemplificou o reduzido número de juízes da província do Moxico (dois juízes apenas), como um dos maiores constrangimentos, tendo em conta a elevada quantidade de processos enviados, semanalmente, ao tribunal local.

Alertou que cenário idêntico regista-se na província da Lunda Norte, urgindo a inversão da situação, com o aumento de magistrados judiciais.

Aliado a esta carência, apontou, também, o reduzido número de funcionários em diferentes áreas consideradas chaves para administração da justiça (secretárias judiciais, escrivães, oficial de diligência), bem como a inexistência de uma sala de advogados que garante a dignidade ao profissional para conferenciar com o seu constituinte.

A falta de cultura jurídica e o difícil acesso aos municípios do interior são alguns dos constrangimentos que a Ordem enfrenta na região leste.

Questionada sobre a entrada em funções dos juízes de garantia, disse que esta figura vai reforçar a defesa dos direitos fundamentais das pessoas acusadas num processo (arguidos).

 “Já era altura do Ministério Público deixar de ser árbitro e jogador na instrução dos processos, colocando em dúvida a sua lisura”, disse.

Quanto aos advogados, disse que a nível da região leste existem 102 advogados, dos quais 98 estagiários, número que considera satisfatório.