MPLA no Uíge apoia revisão pontual da Constituição

     Política           
  • Uige     Sexta, 26 Março De 2021    14h12  

Uíge – O segundo secretário provincial do MPLA no Uíge, Pedro Conga, manifestou, nesta quinta-feira, total apoio à proposta de revisão pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.

Pedro Conga, que falava durante a VII sessão plenária extraordinária do comité provincial do partido, justificou que a proposta, já aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, visa adequar a carta magna ao contexto actual do país.

Por outro, o político exortou a participação activa dos militantes na preparação do VIII congresso ordinário do partido, previsto para os dias nove, 10 e 11 de Dezembro deste ano.

“O congresso vai fortalecer o partido para as próximas conquistas, razão pela qual reforçamos o nosso apoio à liderança do Presidente João Lourenço no combate aos males que enfermam a sociedade angolana”, referiu.

Durante a reunião, os participantes abordaram a proposta da composição da comissão provincial preparatória da XIII conferência do partido e o plano nacional de comunicação e marketing para o VIII congresso ordinário do MPLA.

Foram, igualmente, analisadas as propostas da composição do futuro comité provincial do partido, o calendário indicativo da realização e a composição dos delegados às conferências municipais e provinciais.

A proposta de revisão da Constituição deverá incidir sobre 40 artigos da actual Lei Magna, que a cinco de Fevereiro último completou onze (11) anos de existência.

Esta será a primeira revisão da Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados à Assembleia Nacional.

A luz da previsão de alteração da Constituição da República pelo Presidente, João Lourenço, consta como principais propostas de revisão a redução da actuação do Chefe de Estado em outros órgãos de soberania, clarificação da relação entre o presidente, enquanto titular do poder executivo, e a Assembleia Nacional, consagração do direito ao voto dos cidadãos residentes no estrangeiro e independência do Banco Nacional de Angola do poder Executivo.


São ainda aspectos a inovar na actual constituição a eliminação do princípio do gradualismo quanto à institucionalização das autarquias (aberto à consensos através de debates e aprovação na Assembleia Nacional, o estabelecimento de um período fixo para as eleições gerais (propôs-se o mês de Agosto), institucionalização de uma figura para a gestão do Estado em períodos de campanha eleitoral, entre outros.

 

 





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