Dondo – A nova Divisão Política e Administrativa do país vai permitir a concretização da política do Governo de descentralização e desconcentração dos serviços públicos, com reflexo positivo na vida dos cidadãos, considerou o administrador comunal adjunto de São Pedro da Quilemba, (Cambambe), Tomás João Bernardo.
Descentralização administrativa consiste na Administração Directa deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Indireta ou para o particular. A nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Directa, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
A desconcentração administrativa é a distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
Em declarações nesta quinta-feira à ANGOPp, na cidade do Dondo, município de Cambambe, Tomás Bernardo considerou que o contexto actual aconselha a definição de políticas futuristas, baseado nas perspectivas do crescimento demográfico, que devem ser acompanhadas da proximidade dos serviços.
Para o responsável, problemas, estruturais como a problemática da saúde, educação, abastecimento de água e assistências social às famílias carenciadas, serão resolvidos.
Uma vez elevadas as comunas à categoria de município, sustentou, adivinha- se melhorias significativas em vertentes sociais, como educação, saúde, abastecimento de água e de energia eléctrica, com a possibilidade de intervenção directa e imediata das autoridades locais, ao contrário desta era em que as questões são encaminhadas para decisão de órgãos superiores.
Com uma população estimada em quatro mil habitantes e nove aldeias, São Pedro da Quilemba faz parte das quatro comunas do município de Cambambe, com uma extensão territorial de 1. 294 km2.
Para o soba grande da comuna de Massangano, Miguel Cristo André, há muito se esperava por uma medida do género, para mitigar as dificuldades de assistência à população, tendo em conta a dimensão da circunscrição, com 1. 776 km2 e uma população estimada em 28 mil habitantes, em 35 aldeias.
Considerou que com a dispersão da população, o actual sistema administrativo tem dificultado imenso a prestação de serviços sociais, mas com a nova Divisão Política Administrativa, com elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de município, será mais fácil a inversão deste quadro.
Apontou a melhoria das vias de acesso, a potencialização do sector agrícola e piscatório, como as grandes valências da circunscrição, mas, como comuna, a exploração destes recursos é feita com muitas limitações, porque alguns projectos precisam de autorização dos órgãos concentrados da administração do Estado.
O soba grande de Massangano mostrou- se expectante com implementação do novo projecto de lei, por ser uma oportunidade que visa conferir maior dignidade ao território.
Massangano, anteriormente, Nguimbi Songo, foi a capital provisória de Angola no periodo colonial , durante a ocupação de Luanda pelos holandeses, no governo do capitão português, Paulo Dias de Novais, falecido e sepultado na mesma localidade. MF/IMA
