Luanda - A inserção da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) como unidade orçamentada no Orçamento Geral do Estado (OGE), para o cumprimento cabal da sua missão constitucional, é uma das principais metas do novo bastonário da instituição, José Luís Domingos, empossado sexta-feira.
Para o triénio 2024-2026, o responsável propõe-se também alterar o Modelo de Estágio actual, para o adequar aos desafios modernos que os profissionais enfrentam, bem como inserir os advogados nas áreas de maior rentabilidade.
A implementação de um modelo de governação que imprima maior transparência na gestão da ordem; o reforço da intervenção da Ordem nos processos de fiscalização da Constituição em que a sua intervenção é obrigatória são outras prioridades.
Ao discursar na cerimónia de tomada de posse, o bastonário referiu-se igualmente à revisão de todo o pacote legislativo do sector da Advocacia, com particular relevância para a Lei da Advocacia, os Estatutos da OAA, o Código de Ética e Deontologia, o Regime de Acesso à Advocacia e regulamento do estágio, entre outros.
José Luís Domingos disse que nesse seu mandato vai resgatar a dignidade do advogado mediante a implementação de mecanismos de protecção social e profissional, como a apresentação de um plano de previdência ou plano de reforma.
"Vamos interagir com o Ministério da Justiça para o aumento do valor dos honorários atinentes à assistência judiciária e o pagamento atempado deste, assim como lutar afincadamente contra as violações arbitrárias das prerrogativas do advogado", prometeu.
No acto, foram empossados José Luís Domingos, eleito com 564 dos votos, membros do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, o Presidente do Conselho Provincial de Luanda, Nilton Praia, e os respectivos conselheiros provinciais.
A cerimónia, testemunhada por mais de 500 pessoas, foi dirigida pelo presidente da Comissão Eleitoral, o advogado professor universitário Lino Diamvuto, que na ocasião entregou a medalha ao novo bastonário da OAA. Na sequência, o cessante, Luis Paulo Monteiro, passou-lhe o Bastão.
Na sua alocução, o presidente da CE sublinhou que a cerimónia se revestiu de capital importância uma vez que o último pleito eleitoral demonstrou um nível de competitividade nunca visto, juntando seis listas concorrentes, tornando as eleições numa verdadeira festa da democracia.
O evento, segundo uma nota chegada hoje à Angop, foi prestigiado pelos presidentes dos tribunais Constitucional, Laurinda Cardoso, e do Supremo, Joel Bernardo, pelo Procurador-geral Adjunto da República para a esfera militar e pelo Provedor Adjunto da Justiça, dentre outros oficiais de justiça.
Nesse pleito, realizado a 15 de Dezembro de 2023, concorreram José Luís Domingos, pela lista C, Vicente Pongolola (lista A), Henriqueta Sousa e Silva (B), José Carlos Miguel (D) e Sebastião Vinte e Cinco (E).
O novo Bastonário, José Luís Domingos "Zé Luís" (47 anos de idade) é advogado inscrito desde 2009, depois de licenciar-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), em 2005. É também doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Entre outras funções, é director do Centro de Investigação em Direito (CID) da UCAN e membro do "Research Centre for the Future of Law" da Universidade Católica de Lisboa e do Projecto "Public oversinght of digital surveillance in Southern Africa - Un.Glasgow/Britsh Academy".
O Bastonário da Ordem dos Advogados é o órgão representativo da organização que executa as deliberações tomadas pelo Conselho Nacional e em Assembleia-Geral de Advogados, que deliberam e regulamentam a organização e o funcionamento da OAA.
A OAA existe desde 1996, estando a caminhar para celebrar 30 anos de existência em 2026, possui mais de 10 mil advogados inscritos entre estagiários e tem o papel de promover o exercício da advocacia, contribuindo para boa administração da justiça.
MDS
