Ndalatando - O segundo comandante da Polícia Nacional (PN) no Cuanza Norte, subcomissário Fernando Luís João, exortou hoje (terça-feira), em Ndalatando, capital da província, ao efectivo do Ministério do Interior (Minint) que cumpra rigorosamente os preceitos legais.
De acordo com o oficial superior da PN, que abordava o tema Hierarquia dos Postos Policiais nos Órgãos do Minint, no Primeiro Seminário Metodológico, sobre a Instrução de Processos Disciplinares na instituição, o efectivo deve avaliar as missões se estão em conformidade com a lei.
Orientou, que caso não estejam em conformidade com a Lei, o efectivo deve abster-se de as cumprir, sob pena de ser responsabilizado criminal ou disciplinarmente, por irregularidade.
Fernando Luís João aconselhou ao efectivo que conheça as normas administrativas, disciplinares e militares da institução, assim como outra legislação angolana, para melhor execução das tarefas, que visam a manutenção da ordem e segurança públicas.
A directora interina do Gabinete Jurídico do Minint no Cuanza Norte, Palmira Galho, explicou que o seminário visa instruir o efectivo sobre a elaboração de processos disciplinares.
Disse que existe na corporação a tendência de incumprimento de deveres e princípios que regem o ministério, sobretudo, o dever de zelo, obediência e de aprumo.
Durante dois dias, o efectivo do Minint vai aprimorar as técnicas de elaboração de processos disciplinares, para a regularização do cumprimento das normas que regem a actividade castrense.
O seminário abordará igualmente temas como Meios de Impugnação e Contencioso Laboral, Exercício do Poder Disciplinar e Peças a Integrar na Estrutura do Processo Disciplinar.
Participam no evento cerca de 50 responsáveis e técnicos dos departamentos e secções de Inspecção, Assessoria Jurídica e Contenciosos Laboral do Minint.
Fazem parte do Ministério do Interior a Polícia Nacional, os serviços de Protecção Civil e Bombeiros, de Investigação Criminal, Penitenciário e de Migração e Estrangeiros.
