Huambo – Trezentos e 74 cidadãos carenciados na província do Huambo e em conflito com a lei, beneficiaram, este ano, de assistência jurídica gratuita da representação local da Ordem dos Advogados de Angola, contra 280 de 2021.
O facto foi dado a conhecer, esta quarta-feira, à ANGOP, pelo presidente do Conselho provincial da Ordem dos Advogados no Huambo, Domingos Sassi, ao referir tratar-se, na sua maioria, de casos familiares, como o reconhecimento da união de facto por morte, prestação de alimentos, inventário para a partilha da herança e incapacidade jurídica, dado a insuficiência económica.
Segundo o responsável, este aumento de 25 por cento comparativamente a 2021 deve-se, sobretudo, ao crescimento da cultura jurídica dos cidadãos que recorrem, prontamente, à ordem dos advogados, tanto de forma individual, como familiar, com o objectivo de reclamarem os seus direitos em caso de violação.
Domingos Sassi referiu que, por estar consagrado na Constituição da República de Angola, que todo cidadão merece o acesso ao direito e aos tribunais, o Conselho da Ordem dos Advogados na província do Huambo tem como principal objectivo o apoio judiciário às pessoas carenciadas, para que ninguém fique de fora por insuficiência de meios.
Informou que a instituição desenvolve e se consolida no dia-a-dia, tanto em número, como na qualidade técnica dos profissionais, tendo em conta as acções formativas levadas a cabo pelo Centro de Formação de Advogados.
Neste momento, acrescentou, o conselho provincial no Huambo controla 415 advogados efectivos e 463 estagiários, número que, apesar de insuficiente, atende a demanda jurídica dos residentes nesta região do Planalto Central.
O responsável adiantou que o Centro de Estudos de Formação do Conselho provincial do Huambo ministrou, este ano, 17 ciclos formativos, dirigidos a 50 advogados efectivos e a 106 estagiários, num período de lectivo de três meses para cada turma.
Explicou que as formações foram ministradas não apenas para os causídicos efectivos e estagiários, mas, também, aos quadros de outras instituições públicas que intervêm na administração da Justiça, nomeadamente do Tribunal Provincial do Huambo, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Domingos Sassi informou, igualmente, que ao longo deste período foram entregues 70 definitivas e 125 para estagiários, depois da conclusão dos ciclos formativos.
Após a formação de três meses, disse, os aspirantes a advogados efectuam um estágio de 18 meses, num dos escritórios da província para obtenção da cédula definitiva.
Destacou as boas relações institucionais existentes, entre a representação do Conselho da Ordem dos Advogados no Huambo, os Tribunais do Huambo, Caála e Bailundo, a Procuradora Geral da República e o Serviço de Investigação Criminal, como os principais motivos da melhoria, permanente, do bem-estar jurídico da população.
Criada 12 de Abril de 2012, a representação da Ordem dos Advogados de Angola (AAO) nesta região do Planalto Central, tem um conselho constituído por 14 membros, sendo 11 efectivos, incluindo o presidente, e três suplentes, controla 47 escritórios, dos quais 39 no município do Huambo, seis no da Caála e dois no do Bailundo.
Com três tribunais (Huambo, Caála e do Bailundo), esta província, habitada por mais de dois milhões 600 mil habitantes, está composta, administrativamente, por 11 municípios, 37 comunas e três mil 387 aldeias.
