Ondjiva - O Sub-procurador-geral da República na província do Cunene, Américo Cassoma, defendeu, esta quarta-feira, a necessidade dos efectivos aprimorarem conhecimentos sobre regime jurídico e das leis vigentes no país.
Falando no acto de abertura do II Seminário Metodológico do gabinete Jurídico do Minint no Cunene, realçou a necessidade de se dar continuidade à formação e capacitação dos funcionários, de modo a terem conhecimentos e domínio técnicos de actuação no exercício de funções.
“Os órgãos do Minint, como garante da ordem e tranquilidade pública, devem estar alinhados ao processo de reforma de direito e da justiça, adoptando as melhores práticas e procedimentos legais na sua actuação",sublinhou.
Devido a sua natureza transversal, acrescentou que estes devem promover campanhas de sensibilização e educação jurídica dos efectivos, visando a prevenção e diminuição de actos indecorosos no seio da corporação e, concomitantemente, a diminuição de processos disciplinares.
Disse que a iniciativa de formação e capacitação contínua do efectivo deve basear-se em materiais de especialidade, de modo a ter-se uma polícia actuante e mais próxima do cidadão.
Chamou a atenção dos efectivos para a disciplina, espírito de missão, abnegação, sacrifícios por amor à pátria, tudo isto assente no respeito das liberdades civis dos cidadãos.
Américo Cassoma realçou que o Estado angolano prima pelo respeito dos direitos humanos, da garantia das liberdades fundamentais dos cidadãos, da cultura de paz, diálogo, tolerância, reconciliação e igualdade de oportunidades para todos.
Sob o Lema” Órgãos do Minint, alinhados no processo de reforma de direito e da justiça administrativa”, tem por objectivo a capacitação técnica dos profissionais do Direito, para o fortalecimento e engrandecimento dos órgãos policiais no contexto da Segurança Nacional.
O seminário de dois dias está a abordar temas sobre o complace nos órgãos executivos, regime jurídico dos estrangeiros na República de Angola, elaboração de pareceres técnico jurídico, tráfico de pessoas e de órgãos de seres humanos.
Participam do encontro os directores dos Gabinetes Jurídicos provinciais e municipais dos serviços de Investigação Criminal (SIC), Migração e Estrangeiro (SME), Segurança Pública (SP) e Protecção Civil e Bombeiros (SPCB).
O Gabinete Jurídico é um órgão de natureza transversal, responsável metodológico pela elaboração dos projectos de diplomas legais, investigação científica e elaboração de estudos de Direito Comparado, para o aperfeiçoamento da legislação. FI/LHE/SC
