Luanda - A deputada Luísa Damião defendeu esta quinta-feira, em Oslo, Noruega, o compromisso do Parlamento angolano de continuar a ser um importante actor para a prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos diferentes domínios.
Luísa Damião falava na 30º Conferência Parlamentar Internacional sobre a Implementação do Programa de Acção para a População e Desenvolvimento (CIPD), que decorre de 10 a 12 de Abril.
A parlamentar considerou os direitos sexuais e reprodutivos como um factor decisivo para a realização plena desta Agenda.
Realçou que, alinhada com a “Declaração de Compromisso de Ottawa (Canadá 2018)”, Angola reconhece a importância da prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, como factor promotor do progresso social e económico dos povos, de desenvolvimento das sociedades e dos países de modo geral.
Exemplificou que a Assembleia Nacional assinou com o Fórum Parlamentar da SADC um acordo sobre a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos cujo lançamento oficial será feito ainda este mês.
Será, no entender da deputada, uma oportunidade para reforçar a capacidade dos parlamentares angolanos nesta matéria.
Reconheceu que a materialização plena dos Direitos Sexuais e Reprodutivos em África é ainda uma problemática bastante sensível, considerando, por um lado, o peso da carga cultural em volta das questões inerentes ao género, à sexualidade em si e, por outro, a abrangência do âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos no seu conjunto.
Sublinhou que os direitos sexuais e reprodutivos representam um vasto contributo social que envolve diferentes categorias de direitos, com destaque para os direitos inerentes à saúde sexual e reprodutiva.
Enfatizou que Angola mantém o seu compromisso em relação ao cumprimento dos direitos da mulher, no quadro do “Protocolo de Maputo”.
Sublinhou que o Governo angolano, em relação à saúde sexual e reprodutiva, procura, no âmbito dos diferentes instrumentos de governação, providenciar serviços de saúde adequados, acessíveis e humanizados.
Referiu que a componente da informação, educação e de programas comunitários para as mulheres, especialmente destinadas à jovem mulher e às residentes em zonas rurais tem sido um pilar central na definição da política do género em Angola.
Informou que em colaboração com parceiros sociais, Angola tem desenvolvido vários programas voltados para o aumento da literacia feminina, ao controlo da taxa de natalidade, à luta contra a violência doméstica e demais riscos ao seu pleno desenvolvimento e afirmação social da mulher.
Realçou que as mulheres são, por esta via, incentivadas à prática do planeamento familiar, tendo à sua disposição um conjunto de opções de métodos de contracepção.
Referiu que os serviços de saúde, e não só tem assegurado o acesso à informação, que permitem à mulher tomar as melhores decisões em relação à sua maternidade.
Frisou que em Angola a jovem mulher tem merecido uma especial atenção para que os tradicionais impedimentos, tais como a gravidez precoce, a descriminação, o casamento precoce, não sejam mais argumentos para o abandono escolar.
Referiu que a estratégia de Angola em relação ao cumprimento das metas inerentes aos ODS até 2030, conforme os compromissos da última CIPD passam, entre outros aspectos, pela promoção do acesso à uma educação universal, inclusiva e de qualidade aos jovens.
A conferência internacional para a população e desenvolvimento constitui um encontro global que aborda aspectos da vida humana de forma abrangente.
É uma oportunidade de diálogo entre parlamentares onde abordam temas sobre promoção dos direitos humanos, saúde sexual e direitos reprodutivos, igualdade do género, acesso à educação, eliminação da violência contra as mulheres e questões relativas ao meio ambiente.
É também uma ocasião para mobilizar recursos e a criação de um ambiente favorável em torno da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos que se traduzam em políticas e financiamentos para os países.
Esta conferência marca o trigésimo aniversário da realizada em 1994 no Cairo.
Até ao momento foram já realizadas conferências do género no Canadá em duas ocasiões, bem como outras, em França, Tailândia, Etiópia, Turquia e Suécia.
Participam na conferência que culminará com a declaração de compromisso de Oslo, parlamentares de 112 países. FMA/VIC
