Luanda - A delegação angolana ao Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) defendeu, esta quinta-feira, em Port Louis, Ilhas Maurícias, mais atenção às crianças vítimas de violência e a promoção dos direitos das mulheres na região.
Falando na sessão do segundo dia da 54ª Assembleia Plenária do FP SADC, a deputada Luísa Pedro Damião, saudou os esforços dos Estados membros a favor da equidade e avanço na representatividade das mulheres nos diversos órgãos de tomada de decisão nas instituições nacionais dos países da região.
A deputada referiu que as mulheres são as promotoras da paz, da estabilidade, do entendimento e o garante do desenvolvimento das comunidades e alavanca importante do progresso e bem-estar das famílias.
Luísa Damião instou a contínua aprovação de instrumentos jurídicos que garantam e protejam os direitos políticos, sociais e económicos das mulheres como cidadãs e guardiãs dos bons costumes.
Por sua vez, a deputada Ruth Mendes fez um veemente apelo para que os legisladores se debrucem sobre o fenómeno crescente do tráfico de crianças.
Ruth Mendes assinalou que tem sido comum esta prática, em zonas transfronteiriças que fazem crescer o número de crianças vítimas de sevícias e abusos que atentam contra os seus direitos e fragilizam as famílias vítimas.
A parlamentar deu a conhecer que em Angola, através de acções multissectoriais entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e outras instituições do Estado, da sociedade civil e Igrejas, está em curso uma vasta campanha contra o tráfico de crianças.
O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) é o órgão inter-parlamentar regional composto por deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, representando mais de 3500 parlamentares na região da África Austral.
Criado pela Cimeira da SADC a 08 de Setembro de 1997, o Fórum é composto pelo Presidente da Sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento Nacional de cada Estado-Membro.
O objectivo deste Fórum é proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional.
Os objectivos específicos do Fórum Parlamentar abordam uma vasta gama de questões, incluindo, entre outras, a promoção dos direitos humanos, igualdade de género, boa governação, democracia e transparência, promoção da paz, da segurança e da estabilidade, aceleração do ritmo da cooperação económica, do desenvolvimento e da integração com base na equidade e nos benefícios mútuos, facilitação do trabalho em rede com outras organizações inter-parlamentares.
Entre os objectivos consta ainda a promoção da participação de organizações não governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC, familiarização dos cidadãos da SADC com as metas e os objectivos da SADC e informar a SADC sobre as opiniões populares sobre o desenvolvimento e questões que afectam a região.VM
