Parlamento aprova em definitivo lei orgânica das eleições gerais 

     Política           
  • Luanda     Quarta, 17 Novembro De 2021    17h37  
Sessão de abertura do ano parlamentar da IV Legislatura
Sessão de abertura do ano parlamentar da IV Legislatura
Cedida

Luanda - O Parlamento angolano aprovou, esta quarta-feira, em definitivo, a alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República.

O diploma, aprovado em segunda deliberação, com 125 votos a favor, 47 contra e nenhuma abstenção, introduz, no seu artigo 68, a proibição de inauguração de obras públicas ou privadas, bem como a doação de bens materiais e financeiros aos eleitores, em tempo de campanha eleitoral, ou seja, nos 30 dias que antecedem o dia da votação.

O Presidente João Lourenço solicitou, recentemente, a reapreciação de algumas normas da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, a fim de se reforçar, em alguns domínios, os instrumentos que garantam maior igualdade entre os concorrentes e assegurar a concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito.

O Chefe de Estado enfatizou que a verdade eleitoral, a transferência e a igualdade entre as candidaturas e a moralização da sociedade recomendam a proibição expressa de certas condutas, durante o período da campanha eleitoral, tais como a inauguração de empreendimentos, doações ou ofertas susceptíveis de representar uma espécie de compra de voto.

A iniciativa legislativa do diploma resultou da fusão dos projectos de Lei dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA e visou adequar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no âmbito da primeira revisão constitucional, que introduziu alterações às regras constitucionais relativas ao sufrágio universal dos cidadãos angolanos residentes no exterior do país.

Sinal positivo à sociedade civil - MPLA 

O deputado António Paulo, do MPLA, indicou que, com a reapreciação da lei, nos termos do veto do Presidente da República e nos limites definidos pela Constituição, o Parlamento transmitiu um sinal positivo à sociedade civil, no sentido de que "a classe política está comprometida em aprofundar o Estado democrático de direito".

Lembrou que a lei resultou de dois projectos dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, com mais de 120 propostas de emendas, tendo perto de 90 porcento das mesmas sido aprovadas por consenso, nas reuniões das comissões especializadas da Assembleia Nacional.

Observou que, no estrito campo do combate político, a oposição pretendia discutir novamente toda a lei, como se o Presidente da República tivesse pedido a reapreciação de todo o diploma.

Considerou que a expectativa política da oposição, decorrente do veto, ficou muito aquém, "devido ao princípio da supremacia duma Constituição tantas vezes mal falada, mas evocada para fundamentar direitos políticos ou garantias fundamentais, bem como da destreza da mensagem do veto".

Adiantou, na apresentação da declaração de voto do seu partido, que "tratou-se de um veto com significado político de construção de pontes. Com este veto, o Presidente da República terá transmitido uma mensagem: continuem a conversar e cuidado com a imagem de crispação que transmitem à sociedade civil".

Por seu turno, a deputada Mihaela Weba, ao apresentar a declaração de voto da UNITA, sublinhou que o seu partido votou contra a lei, pela segunda vez, porque "a alteração não foi no sentido de permitir o controlo biométrico dos eleitores, para assegurar a certificação, integridade, transparência e verdade eleitorais".

Na óptica da UNITA, salientou, a lei devia estabelecer a paridade, como veículo orientador da aplicação do princípio da igualdade, na designação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a eleger pela Assembleia Nacional, com a inclusão de candidatos oriundos da sociedade civil.

"O grande objectivo da alteração à Lei Eleitoral deveria ser o consolidar do Estado de direito democrático, aperfeiçoando os mecanismos e procedimentos que concorrem para o reforço quer da transparência conducente à verdade eleitoral, quer da confiança dos cidadãos, na actuação isenta dos órgãos da administração eleitoral independente", assinalou a deputada.

Por seu lado, o deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, enfatizou que a coligação é a favor das alterações introduzidas, mas considerou-as insuficientes, para fazer do documento uma boa lei.

"Perdemos uma boa oportunidade de fazermos uma lei de consenso, valorizando o gesto do Presidente da República, que advogava verdade eleitoral, transparência, igualdade entre as candidaturas e moralização da sociedade, mas, infelizmente, não foi esse o entendimento", lamentou.

Por seu turno, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, elogiou também o facto de o Chefe de Estado ter sugerido a interdição de inaugurações de empreendimentos e ofertas aos eleitores em tempo de campanha eleitoral, mas esperava que "as questões fracturantes, que deram motivo do regresso da lei à Assembleia Nacional, fossem submetidas aos consensos necessários".

Posição identica foi defendida pelo deputado Benedito Daniel, do PRS, para quem, apesar de ter havido a boa vontade do Presidente da República em devolver a lei ao Parlamento, "a verdade é que a reapreciação não foi substancial e não produziu os efeitos que os angolanos esperavam", daí o voto contra.

Movimentação de deputado

Durante a Reunião Plenária Ordinária da IV Legislatura, a AN aprovou, também, a Resolução de substituição definitiva, por morte, do deputado do PRS, José Carlos Ilenga, tendo a vaga sido ocupada por Manuel Muteba Muxito, que passa a integrar a Comissão de Mandatos e Decoro Parlamentar.





Fotos em destaque

Três pessoas morrem carbonizadas na EN-100

Três pessoas morrem carbonizadas na EN-100

Domingo, 24 Março De 2024   17h22

Circulação rodoviária entre Cuanza-Sul e Benguela condicionada

Circulação rodoviária entre Cuanza-Sul e Benguela condicionada

Domingo, 24 Março De 2024   17h17

Mulheres pedem políticas mais equilibradas nas empresas mineiras

Mulheres pedem políticas mais equilibradas nas empresas mineiras

Domingo, 24 Março De 2024   17h12

Durante visita a China, Presidente João Lourenço convida Xi Jinping a visitar Angola

Durante visita a China, Presidente João Lourenço convida Xi Jinping a visitar Angola

Domingo, 24 Março De 2024   17h04

Angola revalida título em andebol nos Jogos Africanos

Angola revalida título em andebol nos Jogos Africanos

Domingo, 24 Março De 2024   16h52

Mais de três mil famílias na massificação da produção de trigo no Bié

Mais de três mil famílias na massificação da produção de trigo no Bié

Quinta, 14 Março De 2024   22h43

Administração da Ganda (Benguela) entrega gado aos criadores afectados por descarga eléctrica

Administração da Ganda (Benguela) entrega gado aos criadores afectados por descarga eléctrica

Quinta, 14 Março De 2024   22h35

INAC denuncia exploração de crianças em pedreiras do Lubango

INAC denuncia exploração de crianças em pedreiras do Lubango

Quinta, 14 Março De 2024   21h55

Novas vias desafogam tráfego no Zango (Luanda)

Novas vias desafogam tráfego no Zango (Luanda)

Quinta, 14 Março De 2024   21h48

Aumento de crimes provoca superlotação na cadeia de Cacanda na Lunda-Norte

Aumento de crimes provoca superlotação na cadeia de Cacanda na Lunda-Norte

Quinta, 14 Março De 2024   21h43


+