Parlamento com papel mais interventivo nas relações UE-ACP

  • Conferência parlamentar ACP-UE, realizada por video-conferência
Luanda - Os parlamentos nacionais terão um papel mais interventivo no desenvolvimento das relações, entre a União Europeia e África, Caraíbas e Pacifico (ACP), no quadro do Acordo pós-Cotonou, rubricado em Abril último.

A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo vice-presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento ACP-UE do parlamento angolano, Justino Pinto de Andrade, no final da Conferência Inter-parlamentar sobre o "Papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África".

A reunião, realizada por video-conferência, a partir de Lisboa (Portugal), contou com a participação do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo o deputado Justino Pinto de Andrade, os parlamentos vão ter uma intervenção mais profunda no modo de trabalhar e contribuir para o desenvolvimento das grandes regiões ACP e UE.

"Pela primeira vez vamos ter os parlamentos a contribuir e a participar neste processo de desenvolvimento, entre a ACP e a UE", assinalou.

Lembrou que, no passado, este trabalho era remetido somente aos governos, mas, "com o envolvimento dos parlamentos, haverá uma maior representatividade das populações, porque os parlamentos são órgãos plurais, em que se garante a diversidade de ideias".

Fez saber que o Governo português está a liderar este processo, em termos de preparação do novo quadro de cooperação, entre os países da ACP e da UE.

O Acordo pós-Cotonou, rubricado a 15 de Abril último, constitui o novo quadro jurídico para as relações da União Europeia (EU), com os 79 países da Organização de Países da África, Caraibas e Pacífco (OEACP), contemplando domínios prioritários, como a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável e as alterações climáticas.

Contempla ainda o desenvolvimento humano e social, a paz e a segurança, a migração e a mobilidade.

O papel dos parlamentos nacionais de cada Estado membro da UE e dos países do grupo ACP está previsto no Acordo de Cotonou, ainda em vigor, e visa reforçar o processo de integração regional e fomentar a cooperação entre os vários parlamentos.

Os participantes consideram essencial continuar a promover a relação entre a União Europeia e a África, enquanto parceiros económicos e sociais, numa base de igualdade e assente em valores de união e solidariedade.

Entendem também ser essencial intensificar a cooperação entre os dois blocos, em áreas chave, como a transição ecológica, o acesso à energia, transformação digital, desenvolvimento sustentável, emprego e, numa perspectiva de curto prazo, o acesso do continente africano às vacinas da Covid-19.

Na ocasião, o presidente da Assembleia da República portuguesa, Ferro Rodrigues, saudou os homólogos dos parlamentos da África lusófona, para quem as temáticas desta conferência poderão ser alicerçadas na 10ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se em Julho deste ano, em Bissau.

As relações entre a União Europeia e África são regidas não apenas pelo Acordo de Cotonou, mas pela primeira Estratégia Conjunta, aprovada na segunda Cimeira UE-África, realizada em Dezembro de 2007.

Desde a aprovação da referida Estratégia, a União Europeia e o continente africano enfrentam vários desafios, como as alterações climáticas, transformação digital, desigualdades, pressões demográficas e governação global, que justificam o estabelecimento de novas prioridades para uma nova parceria.

Portugal assume, até 30 de Junho, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, instituição que representa os governos dos países da UE. Sucede a Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de presidências da UE.

A conferência, realizada hoje, foi organizada pela Assembleia da República de Portugal.

A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo vice-presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento ACP-UE do parlamento angolano, Justino Pinto de Andrade, no final da Conferência Inter-parlamentar sobre o "Papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África".

A reunião, realizada por video-conferência, a partir de Lisboa (Portugal), contou com a participação do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo o deputado Justino Pinto de Andrade, os parlamentos vão ter uma intervenção mais profunda no modo de trabalhar e contribuir para o desenvolvimento das grandes regiões ACP e UE.

"Pela primeira vez vamos ter os parlamentos a contribuir e a participar neste processo de desenvolvimento, entre a ACP e a UE", assinalou.

Lembrou que, no passado, este trabalho era remetido somente aos governos, mas, "com o envolvimento dos parlamentos, haverá uma maior representatividade das populações, porque os parlamentos são órgãos plurais, em que se garante a diversidade de ideias".

Fez saber que o Governo português está a liderar este processo, em termos de preparação do novo quadro de cooperação, entre os países da ACP e da UE.

O Acordo pós-Cotonou, rubricado a 15 de Abril último, constitui o novo quadro jurídico para as relações da União Europeia (EU), com os 79 países da Organização de Países da África, Caraibas e Pacífco (OEACP), contemplando domínios prioritários, como a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável e as alterações climáticas.

Contempla ainda o desenvolvimento humano e social, a paz e a segurança, a migração e a mobilidade.

O papel dos parlamentos nacionais de cada Estado membro da UE e dos países do grupo ACP está previsto no Acordo de Cotonou, ainda em vigor, e visa reforçar o processo de integração regional e fomentar a cooperação entre os vários parlamentos.

Os participantes consideram essencial continuar a promover a relação entre a União Europeia e a África, enquanto parceiros económicos e sociais, numa base de igualdade e assente em valores de união e solidariedade.

Entendem também ser essencial intensificar a cooperação entre os dois blocos, em áreas chave, como a transição ecológica, o acesso à energia, transformação digital, desenvolvimento sustentável, emprego e, numa perspectiva de curto prazo, o acesso do continente africano às vacinas da Covid-19.

Na ocasião, o presidente da Assembleia da República portuguesa, Ferro Rodrigues, saudou os homólogos dos parlamentos da África lusófona, para quem as temáticas desta conferência poderão ser alicerçadas na 10ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se em Julho deste ano, em Bissau.

As relações entre a União Europeia e África são regidas não apenas pelo Acordo de Cotonou, mas pela primeira Estratégia Conjunta, aprovada na segunda Cimeira UE-África, realizada em Dezembro de 2007.

Desde a aprovação da referida Estratégia, a União Europeia e o continente africano enfrentam vários desafios, como as alterações climáticas, transformação digital, desigualdades, pressões demográficas e governação global, que justificam o estabelecimento de novas prioridades para uma nova parceria.

Portugal assume, até 30 de Junho, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, instituição que representa os governos dos países da UE. Sucede a Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de presidências da UE.

A conferência, realizada hoje, foi organizada pela Assembleia da República de Portugal.