Luanda - A Assembleia Nacional recomendou ao Executivo no sentido de exercer um controlo mais rígido da inflação, sobretudo nos preços dos produtos da cesta básica.
A recomendação vem expressa no relatório de balanço da execução do primeiro trimestre do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2021, aprovado, esta sexta-feira, pelas comissões de trabalho especializadas do parlamento angolano.
O projecto de resolução da execução trimestral do OGE vai à votação final, na próxima reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, prevista para dia 10 do corrente mês.
Os deputados concluiram que o controlo da inflação deve ser exercido, no âmbito do Memorando sobre a Estabilização de Preços dos Bens Alimentares e Aumento da Oferta, aprovado, em Março do corrente ano, pelo Executivo.
Recomendaram ainda a adopção de mecanismos mais céleres, para a concessão de créditos, aos produtores nacionais de bens considerados essenciais, sobretudo os projectos inseridos na cadeia de produção e comercialização de bens da cesta básica.
No âmbito do princípio da transparência e da boa governação, a AN defende a adopção de medidas de persuasão das unidades orçamentais, que não cumprem os prazos de prestação de contas, "sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais".
Foi solicitado ainda um acompanhamento rigoroso da arrecadação das receitas e a execução das despesas, realizadas pelos governos provinciais e administrações municipais, para proporcionar o equilíbrio na gestão do erário.
A par disso, os deputados recomendaram a criação de mecanismos, para conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
O parlamento encorajou, por outro lado, o Executivo a prosseguir o processo de assistência e reabilitação das crianças vítimas de violência e a sua inserção, nos centros de acolhimento e redes de protecção dos direitos da criança nas comunidades.
Despesas com a Covid-19
O Executivo disponibilizou, até Março deste ano, 81,2 mil milhões de kwanzas, aos diversos órgãos do Estado, para a prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Do valor global disponibilizado, foram executados 36 mil milhões de kwanzas, representando um nível de execução na ordem dos 44 por cento do valor atribuído.
Segundo o documento, na categoria de despesas com bens e serviços, foram executados 35,9 milhões de kwanzas, com um grau de execução de 45 por cento, e Kz 15 milhões, na categoria de despesas de capital.
Execução da despesa
A execução da despesa funcional e programática, excluindo a dívida pública, foi no montante de um mil milhão 313 milhões 406 mil kwanzas, representando um aumento de um por cento, em comparação com o primeiro trimestre de 2020.
As despesas com o sector social registaram uma execução de 16 por cento do previsto, enquanto as com os assuntos económicos tiveram uma execução de 34 por cento do previsto e uma participação de 26 por cento sobre a despesa total realizada.
Já as despesas com a defesa e segurança registaram uma execução de 24 por cento do previsto, contra os 15 por cento dos serviços públicos gerais e uma participação de 15 por cento sobre a despesa total realizada.
O OGE do exercício económico de 2021 estima receitas e despesas em Kz 14 bilões 785 mil milhões 200 milhões 965 mil 825 kwanzas.
