Luanda – A Assembleia Nacional (AN) recomendou, nesta segunda-feira, que o Executivo mantenha os subsídios de energia e combustíveis.
Na Resolução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 aprovado, os parlamentares sustentam que a manutenção dos subsídios visa evitar o aumento dos preços e custos das actividades marítimas, portuárias, pesqueiras, agrícolas e anexas, para incentivar o empresariado nacional.
Dados disponíveis indicam que o Executivo gasta, anualmente, cerca de dois mil milhões de dólares com a subvenção aos preços dos combustíveis.
Actualmente, o litro de gasóleo custa 135 kwanzas, enquanto o de gasolina está a ser vendido ao preço de 160 kwanzas.
Em Março deste ano, durante um encontro com jornalistas, a ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu que a retirada dos subsídios aos preços dos combustíveis será feita, mas com a devida cautela face ao seu impacto.
“Por isso estamos a reflectir até agora, queremos evitar que o impacto seja muito forte, queremos assegurar que o impacto seja o menor possível”, disse na altura a ministra, explicando que é por este motivo que a decisão ainda não foi tomada.
No seu relatório, os deputados sugerem, igualmente, a implementação de medidas de apoio ao sector privado, de modo a fomentar a diversificação da economia nacional e o desenvolvimento económico sustentável.
Os parlamentares defendem também a reapreciação das dotações atribuídas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi).
No sector social, para além de defenderem a construção, reabilitação e apetrechamento de unidades sanitárias, educativas e culturais, os deputados sugerem, também, em 2021, a realização de concursos públicos de ingresso nos sectores da educação e saúde.
Para o sector da economia real, sugerem a conclusão de obras de reabilitação e conclusão de estradas nacionais.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 foi aprovado durante a III Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções.
O documento vinha sendo apreciado pelas comissões de especialidade da Parlamento angolano desde o dia 29 de Novembro, após sua aprovação na generalidade.
O OGE 2021, que prevê despesas e receitas de 14.7 biliões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução.
O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento.
No diploma, o Executivo angolano propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6 por cento) e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83 por cento), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.
