Oposição satisfeita com anúncio de revisão da Constituição

  • Parlamento
Luanda - Deputados da oposição manifestaram-se, nesta terça-feira, satisfeitos com a revisão da Constituição da República, anunciada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

O Presidente da República anunciou hoje, durante a abertura da 2ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que, nos termos do artigo 233º da Constituição, tomou a iniciativa de revisão da lei magna, cujos termos serão posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

O presidente do Grupo Parlamentar da Unita, Liberty Chiyaca, disse estar satisfeito com a revisão da Constituição, questionando, entretanto, as razões que levaram o Chefe de Estado a pretender este desiderato.

Por sua vez, o presidente da Casa-CE, Manuel Fernandes, referiu que o posicionamento do Chefe de Estado vem dar razão à oposição, que há anos defende a necessidade de se rever a lei magna.

Na sua óptica, esta revisão deve, em primeira instância, conferir à Assembleia Nacional o papel de fiscalizador das acções do Executivo, assim como clarificar o problema do gradualismo nas eleições autárquicas.

“O voto na diáspora e o gradualismo são questões que devem ser reflectidas com profundidade. Pensamos que o Chefe de Estado não deve ser acoplado à lista de deputados de um partido, assim como deve-se alterar o excesso de poderes do mais alto magistrado da nação, de forma a haver um contrapeso nos órgãos de soberania”, justificou.

No mesmo diapasão, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que o sistema político vigente atribui excessivos poderes ao Presidente da República.

Lucas Ngonda salientou que os deputados estão impedidos de interpelar os membros do Executivo, uma vez que têm dificuldades em instaurar inquéritos parlamentares.

Afirmou estar feliz com a possibilidade da revisão da Constituição em relação ao gradualismo nas eleições autárquicas e do voto dos cidadãos no exterior.

Por seu turno, o presidente do PRS, Benedito Daniel, salientou que a revisão da lei magna poderá  repor o papel fiscalizador da Assembleia Nacional às acções do Executivo.

“Achamos que o anúncio de revisão da Constituição por parte do Presidente da República responde aos anseios do povo angolano”, acrescentou.

O Presidente da República anunciou hoje, durante a abertura da 2ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que, nos termos do artigo 233º da Constituição, tomou a iniciativa de revisão da lei magna, cujos termos serão posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

O presidente do Grupo Parlamentar da Unita, Liberty Chiyaca, disse estar satisfeito com a revisão da Constituição, questionando, entretanto, as razões que levaram o Chefe de Estado a pretender este desiderato.

Por sua vez, o presidente da Casa-CE, Manuel Fernandes, referiu que o posicionamento do Chefe de Estado vem dar razão à oposição, que há anos defende a necessidade de se rever a lei magna.

Na sua óptica, esta revisão deve, em primeira instância, conferir à Assembleia Nacional o papel de fiscalizador das acções do Executivo, assim como clarificar o problema do gradualismo nas eleições autárquicas.

“O voto na diáspora e o gradualismo são questões que devem ser reflectidas com profundidade. Pensamos que o Chefe de Estado não deve ser acoplado à lista de deputados de um partido, assim como deve-se alterar o excesso de poderes do mais alto magistrado da nação, de forma a haver um contrapeso nos órgãos de soberania”, justificou.

No mesmo diapasão, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que o sistema político vigente atribui excessivos poderes ao Presidente da República.

Lucas Ngonda salientou que os deputados estão impedidos de interpelar os membros do Executivo, uma vez que têm dificuldades em instaurar inquéritos parlamentares.

Afirmou estar feliz com a possibilidade da revisão da Constituição em relação ao gradualismo nas eleições autárquicas e do voto dos cidadãos no exterior.

Por seu turno, o presidente do PRS, Benedito Daniel, salientou que a revisão da lei magna poderá  repor o papel fiscalizador da Assembleia Nacional às acções do Executivo.

“Achamos que o anúncio de revisão da Constituição por parte do Presidente da República responde aos anseios do povo angolano”, acrescentou.