Lubango - Com excepção do MPLA, os partidos políticos com assento no Parlamento, representados na província da Huíla, consideram "prematura" a implementação da proposta de lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA).
Entrevistados pela ANGOP hoje, segunda-feira, no Lubango, os representantes provinciais dos partidos UNITA, FNLA, PRS e PHA afirmaram que há necessidade de investir-se mais nos municípios que já existem para posteriormente pensar-se numa nova DPA.
O secretário provincial da UNITA, Augusto Samuel, disse que o Executivo devia implementar "com urgência" a institucionalização das autarquias, pois o que se quer é a descentralização administrativa e não a desconcentração, pois esta última tem falhado.
“Para nós, não importa quantos municípios o Executivo pretende criar, mas o que estes sejam autarquias. Se a ideia é resolver os problemas das assimetrias regionais, a autonomia é a melhor via de aproximação da governação”, continuou.
Para o secretário provincial da FNLA, Mbemba Simão, não há necessidade de alargar a província da Huíla com mais 25 municípios (actualmente tem 14), se não se consegue ter condições em infra-estruturas em muitas das localidades actuais.
Reforçou que o Estado deve criar primeiramente as condições nestas comunas e pensar depois se as mesmas têm capacidade de tornarem-se municípios.
Já a secretária do PRS na província, Júlia Kaquene, receia a falta de investimentos nas futuras administrações e as mínimas condições que um município deve ter, pois actualmente ainda existem municipalidades com falta de serviços sociais.
“Para o partido essa lei vem retardar as autarquias. A aposta deveria ser em desenvolver mais os municípios existentes e depois pensar numa divisão, uma vez que o desenvolvimento do país ainda é débil”, manifestou.
Para o vice-presidente provincial do PHA, Manuel Joaquim Hongo, a implementação não seria ainda uma prioridade, em função das inúmeras dificuldades verificadas nos municípios existentes, com carência dos serviços sociais básicos nas comunidades.
Salientou que implementar a DPA corre-se o risco de haver dirigentes a enriquecer-se, prejudicando a maioria, pelo que pensam ser mais oportuno avaliar tal documento após as próximas eleições.
Em contrapartida, o responsável do departamento de Informação e Propaganda do MPLA na Huíla, Joaquim Cacumba, afirmou que a nova DPA chega a tempo oportuno e pretende criar condições para uma melhor aproximação dos cidadãos aos centros de decisão política.
Destacou ainda a garantia de uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço público mais eficiente às populações, e estimular a fixação dos habitantes em determinadas partes do território nacional como vantagens da DPA.
Frisou que não bastará aumentar o número de municípios para tudo acontecer positivamente e de forma automática, daí que defendem a conclusão do processo de transferência de competências dos ministérios e dos governos provinciais para as administrações municipais.
“É fundamental também reforçar os mecanismos de participação do cidadão na governação e assim melhorar os serviços públicos ao nível municipal, através de um diálogo franco, aberto, assertivo e sem preconceitos”, continuou.
A província da Huíla com uma população estimada em três milhões 282mil 968, tem actualmente 14 municípios e com a nova DPA, em caso de aprovação, passará a contar com 39.
A proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa do país tem por objectivo promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional. A mesma deverá seguir para o Parlamento após a aprovação da sua versão final, pelo Conselho de Ministros.
O projecto propõe a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, com a divisão das províncias do Cuando Cubango e do Moxico em duas, perfazendo, assim, 20 províncias e o aumento de 164 para 581 municípios. EM/MS
