Caxito – A Procuradoria-Geral da República advertiu, nesta sexta-feira, em Caxito, província do Bengo, os partidos políticos e a sociedade civil a evitar infracções à lei orgânica eleitoral antes, durante e depois das próximas eleições gerais.
A advertência foi feita pelo procurador-geral adjunto da República, João Luís de Freitas Coelho, quando dissertava o tema “infracções eleitorais à luz da Lei orgânica sobre as eleições gerais em Angola", dirigida a membros do governo provincial, magistrados públicos, judiciais, Serviço de Investigação Criminal, Polícia Nacional, sociedade civil e autoridades tradicionais.
João Luís de Freitas Coelho, igualmente coordenador e acompanhante da Região Judiciária Norte, disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR), nas suas atribuições funcionais, tem a tarefa de elevar a cultura jurídica do cidadão, para a prevenção criminal.
De acordo com o magistrado, a consolidação do estado democrático de direito passa pela realização de eleições que se consubstanciem no direito de voto e de ser eleito, para que o exercício do poder político seja levado a cabo pelos representantes legitimados pelo povo.
Por sua vez, a procuradora-geral da República Titular no Bengo, Carla Patrícia Correia, explicou que a PGR na província tem realizado actividades de moralização e mobilização da sociedade para uma postura enquadrada nos preceitos legais.
Durante dois dias de trabalho no Bengo, o procurador-geral adjunto da República auscultou magistrados e funcionários, visitou o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o estabelecimento penitenciário do Caboxa e as instalações do departamento de Investigação dos ilícitos Penais.
Manteve encontros com o vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, José Bartolomeu Pedro, o delegado do Interior do Bengo, comissário Delfim Inácio Kalulu, e o presidente do Tribunal de Comarca do Dande, José Lobão Cosme.
A Região Judiciária Norte está composta pelas províncias do Bengo, de Malanje, do Zaire, do Uíge e de Cabinda.
