Huambo – O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu, nesta terça-feira, no Huambo, a garantia da observância da legalidade e do respeito ao pluralismo nas eleições gerais, previstas para o mês de Agosto.
“A realização de tão importante exercício democrático, que envolve todos os sectores sociais, acrescerá aos órgãos de justiça a responsabilidade de garantia da observância da legalidade”, disse.
O Procurador-Geral da República falava no acto solene de abertura do Ano Judicial, decorrido na província do Huambo, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Referiu que o momento actual é, particularmente, desafiante para a justiça nacional, por conta da nova realidade da justiça em implementação, marcada pela aprovação de diplomas legais estruturantes, com a actuação de novas instituições e intervenientes, tal como as recentes aprovações dos códigos Penal e de Processo Penal, para além da implementação dos Tribunais de Relação.
Para o Procurador-Geral da República, este momento decreta como particular a realização de uma justiça com que a colectividade se identifique e a satisfaça como bem traduz o lema do presente Ano Judicial: “Por uma justiça plena ao serviço do cidadão”.
“A justiça, mais do que um juízo, é uma necessidade social, colectiva pelo que ela só será plena na medida em que satisfaça o anseio da comunidade e estabeleça a paz social”, ressaltou o magistrado.
Hélder Pitta Gróz acrescentou que a sua realização deverá mobilizar todas as forças vivas da sociedade e, em particular, os órgãos que directamente intervêm na administração da justiça: polícia criminal, ordem e segurança interna, ordem dos advogados, PGR e os tribunais, enquanto instituições de primeira linha, com o cidadão a ser o seu objecto e destinatário.
Referiu que a plenitude da justiça só é alcançável por via da actuação harmoniosa e complementar dos diversos intervenientes no processo da sua realização, magistrados, advogados e técnicos de justiça.
Realçou que o cidadão, enquanto ponto de partida e de chegada da justiça, tem-na ao seu serviço, quando lhe é acessível e quando a sua vivência é transformada pela efectiva realização.
Adiantou que só a satisfação eficaz das suas necessidades efectivas atinge a dimensão da justiça.
Nesta conformidade, referiu, a PGR tem investido na sua reestruturação orgânica, com a implementação gradual das suas representações prisionais, extensão da sua cobertura nacional e da sua função transversal a todo sistema da justiça.
Hélder Pitta Gróz disse que a PGR tem adoptado iniciativas de aumento da consciência jurídica e da cultura da legalidade com a realização de acções formativas, destacando a formação promovida depois da aprovação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), direccionada aos gestores públicos, empresários e sociedade civil, com objectivo de incentivar a cultura de denúncia sempre que haja conhecimento da lesão de um bem público.
Estas actividades, disse, foram realizadas com a cooperação institucional do Tribunal de Contas, da IGAE, da Inspecção das Finanças e dos governos provinciais, para além da criação de canais de participação como linhas de denúncia e o programa fale com o procurador nas diversas provinciais do país.
Na sua intervenção, reconheceu o esforço do Executivo em proporcionar meios necessários para o funcionamento dos órgãos de justiça, porém alertou para que as soluções encontradas ou a encontrar para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados, técnicos e funcionários, tenham em conta as especificidades de cada um deles.
Lembrou que o órgão registou recentemente a intenção de paralisação dos magistrados e dos funcionários de justiça, facto que não se consumou devido ao diálogo que tem havido entre a direcção da PGR, os magistrados, técnicos e funcionários para, em conjunto com os sindicatos, se encontrar soluções e meios para ultrapassar os obstáculos que existem.
Arrestos e apreensões
Hélder Pitta Gróz destacou que a PGR tem, ultimamente, realizado diversas apreensões ou requerido aos tribunais o arresto de bens pelo facto de terem sido adquiridos com dinheiro obtido ilicitamente.
Acrescentou que, enquanto não houver sentença definitiva, a gestão desses bens tem sido feita pelo cofre de justiça ou no caso de activos que digam respeito a empresas, têm sido feitas pelos departamentos ministeriais competentes.
Argumentou que a sua gestão tem sido feita de forma correcta e consciente, pois que quando se trata de empresas têm sido mantidas sob gestão e direcção dos órgãos afins, para que não deixem de funcionar e garantam os postos de trabalho.
Quanto aos prédios do Zango, disse que a sua apreensão decorreu num momento em estavam em elevado estado de "canibalização", portando a apreensão visou protege-los para terem um final social diferente do que teriam no futuro.
