Caxito – A Procuradoria-Geral da República, PGR, na província do Bengo, tem idealizado e materializado políticas para estudar e melhor compreender os fenómenos de interesse jurídico-legais, com maior enfoque para os de fórum cível, referiu a Sub-Procuradora da República Titular na região, Carla Patrícia Correia.
Como resultado deste estudo, disse, muitos dos processos judiciais abertos e tratados no tribunal local e em outras instituições afins, têm ocorrido por desconhecimento ou pouco domínio das leis, independentemente do espírito delituoso dos seus autores.
Por essa razão, explicou, foram intensificadas as acções internas de sensibilização e moralização da sociedade, para elevar a capacidade e cultura jurídica dos cidadãos, disse hoje, a magistrada, em Caxito, no encerramento das II jornadas de consciencialização jurídica sobre o direito do trabalho.
Esclareceu que as jornadas visaram não só aproximar a classe dos trabalhadores aos empregadores, mas também procurar compreender as razões do crescente número de solicitações de tentativas de conciliação e de acções de conflito laboral.
“Embora não sejam comparadas ao nível dos processos criminais que têm sido abertos, as acções de conflitos laborais vão ganhando corpo na província”, pontualizou.
Carla Correia disse haver cada vez mais cidadãos a reclamar os seus direitos sobre o assunto, o que demonstra que a sociedade está a despertar e vai ganhando consciência dos mecanismos certos para o alcance ou reposição dos direitos violados.
A Procuradora da República junto da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas, Iracema de Andrade, ao dissertar sobre “Os métodos de resolução extra-judiciais de conflito laboral”, explicou que na jurisdição laboral há muitos conflitos no qual os mecanismos extra-judiciais têm se revelado mais céleres e eficazes em resolver.
Desta forma, disse, consegue-se contribuir para o alcance da paz e justiça social.
Já nos mecanismos judiciais, sublinhou, constata-se maior morosidade na resolução, causando desgaste aos interessados (entidade empregadora e trabalhador) e a decisão obtida nem sempre revela e reflecte o que as partes pretendem
