Menongue - O atraso na pronúncia de julgamentos pelo Tribunal da Comarca no Cuando Cubango, depois de ouvidos os acusados no prazo de quatro meses efectivos, está a preocupar a Procuradoria-Geral da República (PGR) naquela província.
A preocupação foi apresentada hoje, sexta-feira, pelo Procurador-Geral da República junto ao Serviço de Investigação Criminal no Cuando Cubango, Elias Chingueta, em declarações à imprensa, no final da consulta jurídica à população penal no Serviço Penitenciário local, no âmbito da Semana da Legalidade.
Explicou que, depois de quatro meses o processo-crime de um detido deve ser concluído para o devido julgamento.
Quando não acontece o julgamento, para as medidas menos gravosas, deve aplicar-se a caução e termo de residência, detalhou o também Procurador-Geral da República com extensão para a jurisdição municipal do Cuchi, a 93 quilómetros a Oeste de Menongue, sede capital do Cuando Cubango.
O magistrado informou que o objectivo da visita ao Serviço Penitenciário foi de aferir a situação de prisão preventiva, tendo sido confirmados oito casos de excesso.
Elias Chingueta explicou que os oito casos de prisão preventiva são de crimes de natureza diversa, sobretudo os de furto e ofensas simples de integridade física, tendo acrescentado que a população penal, durante a visita dos magistrados, apontou como principais preocupações os referentes ao prazo em que se encontram pronunciados mas sem o julgamento.
Os demais reclusos, conforme o Procurador-Geral da República junto ao Serviço de Investigação Criminal no Cuando Cubango, já receberam as cópias de acusação, o que é normal, mas que a PGR irá interpelar as secções onde se encontram os processos para acelerar a situação.
O magistrado mostrou-se igualmente preocupado com a superlotação em que se encontram as cadeias do Serviço Penitenciário em Menongue, de 500 reclusos, para os actuais 866, destes 396 na situação preventiva e 470 condenados, facto que irá obrigar a PGR a rever muito dos processos-crime existentes em função das medidas gravosas aplicadas.
Em 2023, a PGR registou dois mil 163 processos-crime, efectuou três mil e quarenta e quatro legalizações de prisões e remeteu ao juiz de garantias 594 processos com os seus respectivos arguidos para aplicação de medidas mais gravosas.
A PGR introduziu, igualmente, a juízo, 533 processos, tendo sido proferidas 410 acusações comuns e 123 promoções para o julgamento sumário.
Em relação à criminalidade económica e financeira no período em balanço, a PGR registou um total de seis processos, sendo três de peculato, três de recebimento indevido de vantagem, dos quais cinco em fase de instrução preparatória e um em fase de acusação.
Já aos crimes contra a autodeterminação sexual, no I trimestre de 2024 a PGR registou um total de 34 processos, dos quais 24 foram acusados e introduzidos em juízo e 10 encontram-se em fase de instrução preparatória.
A PGR registou, nos primeiros três meses deste ano, 629 processos-crime nas suas diversas natureza, efectuou 898 legalizações de prisões e remeteu ao juiz de Garantias 318 processos com os seus respectivos arguidos para aplicação de medidas gravosas.
Actualmente a PGR no Cuando Cubango conta com 11 magistrados, distribuídos nos órgãos de Polícia Criminal e Tribunal da Comarca de Menongue, tendo sido, recentemente, nomeados nove novos magistrados que entrarão em funções brevemente. ALK/FF/PLB
