Huambo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou hoje, quinta-feira, o apoio institucional do Governo da província do Huambo na expansão deste órgão a todos os municípios, no quadro da aproximação dos serviços de justiça à população.
O facto foi manifestado pelo sub-procurador geral da República e coordenador da PGR na região Centro de Angola (Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo), Carlos Manuel dos Santos, à saída de um encontro de cortesia com a governadora desta província do Planalto Central, Lotti Nolika.
O magistrado do Ministério Público referiu que a Procuradoria-Geral da República na província do Huambo enfrenta algumas dificuldades, em termos de condições de trabalho e de infra-estruturas, facto que tem comprometido o desempenho dos operadores deste órgão, no quadro das suas missões.
"Por esta razão, precisamos do apoio do Governo local, para criarmos estas condições, com vista a permitir a implantação da PGR em todos os municípios da província e dar dignidade desejada aos magistrados ingente tarefa de fiscalização da legalidade e representação do Estado", disse.
Não obstante estas dificuldades, considerou de positivo o funcionamento do órgão na região, com indicadores satisfatórios do ponto de vista da instrução processual e fiscalização da actuação dos órgãos públicos.
Já a governadora Lotti Nolika manifestou o compromisso de continuar a apoiar a PGR, tendo em conta o melhoramento do seu funcionamento, para o bem da justiça.
Em três dias de trabalho nesta província, o magistrado do Ministério Público reuniu-se, igualmente, com os responsáveis dos órgãos que intervêm na administração da justiça, para além de uma visita ao campo de produção agro-pecuária do Sambo, pertencente aos Serviços Penitenciários.
Tem agendado ainda deslocações aos municípios do Bailundo, Chicala-Cholohanga e Mungo, para se inteirar do grau de funcionamento dos órgãos de justiça locais.
A Procuradoria-Geral da República é um organismo público com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares ou colectivas e defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional.
De igual modo, cabe à PGR a fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
Conta na província do Huambo, onde vivem mais de dois milhões e 500 mil habitantes, com 28 magistrados do Ministério Público.
