PGR quer elevar consciência jurídico-laboral no Bengo

  • Vista parcial da cidade de Caxito, província do Bengo
Caxito – A Procuradora da República Titular da província do Bengo, Carla Patrícia Correia, reiterou esta segunda-feira, em Caxito, a intenção do Ministério Público continuar a desenvolver acções, para elevar a consciência jurídico-laboral dos cidadãos.

Na abertura das jornadas de consciencialização jurídica sobre o direito do trabalho, a magistrada exprimiu a aposta da Procuradoria-geral da República (PGR) em continuar a abordar "questões que elevem o nível de entendimento e interpretação da sociedade".

A intenção é que cada um conheça os seus direitos e deveres.

"Vamos fazer com que cada cidadão faça uso de todos os meios jurídicos que a lei prevê,  no sentido de ver reparado o seu direito em caso de eventual violação", frisou Carla Patrícia Correia.

Lembrou que o direito do trabalho regula as relações jurídico-laborais,  sendo parte a entidade empregadora e a classe de trabalhadores.

Sem precisar o número de processos criminais sobre infracções laborais ou outras na região,  referiu que actualmente assiste-se com tristeza a situações de trabalhadores despedidos sem justa causa.

Trata-se de despedimentos sem a observância dos procedimentos legais.

Apontou a existência de casos de crianças submetidas a trabalhos forçados e doméstico em efectivo serviço.

Na província, disse,  existem vários relatos destes casos, o  que tem merecido o tratamento adequado, mas julgamos haver ainda muitos outros, o que obriga os órgãos da justiça a fazerem muito mais, referiu.

Por isso, a PGR no Bengo vai continuar a cumprir com o seu papel não só de fiscalizar a lei, mas também de divulgá-la,  para que a sociedade esteja melhor preparada.

As jornadas de conscientização jurídica terminam quarta-feira.

Os participantes estão a abordar o despedimento à luz da nova Lei Geral do Trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Na abertura das jornadas de consciencialização jurídica sobre o direito do trabalho, a magistrada exprimiu a aposta da Procuradoria-geral da República (PGR) em continuar a abordar "questões que elevem o nível de entendimento e interpretação da sociedade".

A intenção é que cada um conheça os seus direitos e deveres.

"Vamos fazer com que cada cidadão faça uso de todos os meios jurídicos que a lei prevê,  no sentido de ver reparado o seu direito em caso de eventual violação", frisou Carla Patrícia Correia.

Lembrou que o direito do trabalho regula as relações jurídico-laborais,  sendo parte a entidade empregadora e a classe de trabalhadores.

Sem precisar o número de processos criminais sobre infracções laborais ou outras na região,  referiu que actualmente assiste-se com tristeza a situações de trabalhadores despedidos sem justa causa.

Trata-se de despedimentos sem a observância dos procedimentos legais.

Apontou a existência de casos de crianças submetidas a trabalhos forçados e doméstico em efectivo serviço.

Na província, disse,  existem vários relatos destes casos, o  que tem merecido o tratamento adequado, mas julgamos haver ainda muitos outros, o que obriga os órgãos da justiça a fazerem muito mais, referiu.

Por isso, a PGR no Bengo vai continuar a cumprir com o seu papel não só de fiscalizar a lei, mas também de divulgá-la,  para que a sociedade esteja melhor preparada.

As jornadas de conscientização jurídica terminam quarta-feira.

Os participantes estão a abordar o despedimento à luz da nova Lei Geral do Trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais.