Malanje- O procurador-geral adjunto da República, João Coelho, reiterou hoje, quarta-feira, o rigor, transparência e observância dos princípios legais do órgão na observância da transparência na gestão pública, visando o reforço das medidas de combate aos crimes de natureza económica.
Intervindo na abertura da II Reunião Alargada da Região Judiciária Norte, que Malanje acolhe, o magistrado sublinhou que com essa medida, a PGR pretende melhorar a execução das despesas públicas, reduzir e controlar os gastos e consequentemente aumentar as poupanças do Estado.
Para além da acção coerciva, João Melo que falava na condição de coordenador da Região Judiciária Norte do país precisou que a Procuradoria-geral da República vai continuar a capacitar os gestores públicos sobre os actuais desafios da contratação pública, sob pena de atropelos à lei.
Sem avançar detalhes, João de Freitas Coelho realçou que o aumento de crimes contra menores a nível da Região Judiciária Norte, registou um aumentou este ano, situação que compromete o Estado e o crescimento sadio das vítimas.
Anunciou por outro lado para breve, a divulgação da legislação sobre os direitos e garantias da criança, visando a elevação jurídica das famílias e a incutir nos cidadãos a cultura de denúncia dos casos contra menores.
Por sua vez, o governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos, defendeu a necessidade do esforço colectivo para a materialização desse desiderato em prol dos direitos e do bem-estar das crianças.
Enfatizou, igualmente, a contínua concretização do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022, com vista a travar o fenómeno, que considera estar “enraizado” nas diferentes esferas administrativas e sociais, gerando uma instabilidade generalizada.
Entretanto, Norberto dos Santos solicitou ainda a conclusão das obras do Palácio de Justiça Provincial, para se conferir mais dignidades aos serviços de justiça na região, que estão acomodados provisoriamente em imóveis inadequados
Sob o lema “PGR, na defesa do superior interesse dos menores”, a II Reunião Alargada da Região Judiciária Norte está centrada na abordagem dos temas “A lei dos contratos públicos como ferramenta para combater os crimes de natureza económica, o papel do Ministério Público nos processos de filiação, a problemática da prestação de alimentos, o MP no inventário orfanológico por morte sempre que haja menores, entre outros.
Com duração de dois dias, o encontro conta com a participação de procuradores-gerais adjuntos da República, magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judiciais, directores e delegados provinciais, administradores municipais e outros convidados.
