Lubango – O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, em Despacho, as despesas para a reabilitação da Estrada Nacional (EN) nº 105, nos troços Benguela/Catengue/Chongorói (Benguela) e Quilengues/desvio da Matala (Huíla), numa extensão de 303 quilómetros.
Trata-se do Despacho Presidencial n.º 268/23 de 06 de Novembro, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização.
A execução das obras de reabilitação do troço em referência está avaliada em mais de 339 milhões dólares norte-americanos, sendo que para a sua fiscalização custará 7,2 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o Despacho, trata-se de um troço de estrada fundamental devido a sua localização geográfica e o papel que desempenha na ligação entre dois grandes centros populacionais da Região Sul do país, nomeadamente a capital da província de Benguela e da Huíla, assim como a ligação entre o interior e o litoral Sul.
O Executivo fundamenta ainda que o referido troço apresenta um estado de “degradação profunda” em parte da sua extensão, com falta de meios de drenagem longitudinais e transversais, que por si só aceleram a destruição do pavimento, pondo em causa a segurança rodoviária de uma das vias mais movimentadas do país.
A reabilitação e manutenção desse troço, lê-se no Despacho, vai permitir uma melhor circulação de pessoas e bens entre os municípios e as capitais das províncias de Benguela e da Huíla, um fluxo de trocas comerciais mais intenso, com conforto e segurança, bem como proporcionará uma maior atracção de investimento privado nacional e estrangeiro.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação o PR delegada competência, com a faculdade de subdelegar para as práticas dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
Ao Ministério das Finanças é autorizado a proceder à inscrição no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos projectos. MS/VM
