Luanda – A redução do valor a pagar pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 2022, e as estratégias para mitigar a pandemia da Covid-19 e a alta de preços em Angola constituíram, esta sexta-feira, algumas das notas dominantes do Discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Presidente da República, João Lourenço.
Durante a sua intervenção, na Assembleia Nacional, o Estadista angolano sublinhou, igualmente, a importância do reforço de políticas para a satisfação gradual dos anseios da população e o empenho do Executivo no combate à corrupção e à impunidade.
O Chefe de Estado apontou as implicações da Covid-19 na vida socioeconómica do país e fez referência às medidas para minimizar a propagação da pandemia, às estratégias para a melhoria do ambiente de negócios e as projecções macroeconómicas.
Quanto ao desempenho fiscal, o Titular do Poder Executivo destacou a sua preponderância no reforço orçamental e no aumento do investimento público, tendo informado que as projecções das receitas fiscais actualizadas indicam um aumento das receitas na ordem do 26 por cento do OGE 2021, estimado em 13,5 biliões de kwanzas.
O Presidente João Lourenço defendeu uma "política orçamental prudente", tendo em vista a retoma do crescimento económico do país.
Noutro domínio, o Chefe de Estado falou sobre o aumento do número de crimes violentos nos últimos meses no país e exigiu, a esse respeito, maior empenho da Polícia Nacional no combate a esse mal e no controlo das empresas de segurança privada.
Na sua mensagem, o Estadista expressou preocupação com crescentes casos de garimpo de diamantes e outros mineiros, o que considerou um atentado à soberania nacional.
Relativamente à reforma da justiça e do direito, sublinhou o trabalho em curso para acudir a situação da seca no sul do país, fundamentalmente nas províncias de Cunene, da Huíla e do Namibe.
O Presidente João Lourenço enalteceu a importância dos programas em curso para no apoio às famílias mais carenciadas e aos ex-militares, tendo, por outro lado, indicado os investimentos em curso nos sectores da saúde, educação e combate à pobreza e no campo da investigação científica.
Destacou a última conquista da selecção nacional de Andebol feminino em Yaoundé (Camarões), o crescimento do sector não petrolífero, os investimentos para a construção de novas refinarias e do terminal oceânico da barra do Dande, província do Bengo.
No seu discurso, João Lourenço, empossado a 26 de Setembro de 2017, defendeu também o aumento da produção de ração, para suportar a produção agro-pecuaria.
No segmento da indústria, indicou os bons resultados que se vêm alcançando na produção de sal, com Benguela a se destacar com 74 por cento.
Sobre a proposta de alteração da divisão político-administrativa, disse que a aposta na redução das assimetrias regionais e aproximar os serviços públicos das populações, sendo um projecto de médio prazo e que não se restringe até as próximas eleições previstas para 2022.
O projecto abrange as províncias de Malanje, do Cuando Cubango, Moxico, da Lunda Norte e do Uíge.
No âmbito do processo de reconciliação nacional, reafirmou o empenho do Executivo na concretização das tarefas relativas às vítimas dos conflitos ocorridos no país de 1975 a 2022.
No capítulo da política externa de Angola, destacou a diplomacia económica e o contributo das autoridades angolanas nas diferentes organizações regionais.
Nos termos do regimento da Assembleia Nacional (AN), a legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com início de cada ciclo a 15 de Outubro e final a 15 de Agosto do ano seguinte.
Por conseguinte, este foi o último discurso sobre o Estado da Nação do presente mandato do Presidente da República, João Lourenço.
A mensagem sobre o Estado da Nação é dirigida ao país pelo Presidente da República, na abertura do ano parlamentar 2021/2022.
O acto obedece a um imperativo legal iniciado depois da entrada em vigor da Constituição da República, em 2010.
