PR formaliza contratação simplificada no quadro da alteração da DPA

  • Presidente da República, João Lourenço, durante Conselho de Ministros
Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, formalizou, esta quarta-feira, a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de bens e serviços relacionados com despesas de estudos, fiscalização e consultoria no quadro do processo de alteração da Divisão Político-Administrativa.

A decisão, que é simultânea com a autorização de abertura de uma despesa no valor em Kz 4.000 000 000,00 (quatro mil milhões de Kwanzas), visa ainda a aquisição de bens de equipamentos de processamento de dados e transportes.

De acordo com o Despacho Presidencial nº.156/21 de 14 de Setembro, publicada em Diário da República, foi delegada ainda, ao Secretário Geral, a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a adjudicação do Contrato.

Desde 16 de Agosto até 17 de Setembro, o Executivo angolano está a efectuar uma auscultação pública à alteração da divisão político-administrativa das cinco maiores províncias do país, Cuando Cubango, Lunda Norte, Malange, Moxico e Uíje.

De acordo com as autoridades, a nova divisão político-administrativa visa garantir o melhor controlo do território nacional, resolver os problemas mais prementes das populações e acabar com as assimetrias regionais.

A auscultação aos cidadãos tem incidência sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da divisão político-administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias e a designação das províncias, bem como sobre a definição das capitais provinciais.

A decisão, que é simultânea com a autorização de abertura de uma despesa no valor em Kz 4.000 000 000,00 (quatro mil milhões de Kwanzas), visa ainda a aquisição de bens de equipamentos de processamento de dados e transportes.

De acordo com o Despacho Presidencial nº.156/21 de 14 de Setembro, publicada em Diário da República, foi delegada ainda, ao Secretário Geral, a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a adjudicação do Contrato.

Desde 16 de Agosto até 17 de Setembro, o Executivo angolano está a efectuar uma auscultação pública à alteração da divisão político-administrativa das cinco maiores províncias do país, Cuando Cubango, Lunda Norte, Malange, Moxico e Uíje.

De acordo com as autoridades, a nova divisão político-administrativa visa garantir o melhor controlo do território nacional, resolver os problemas mais prementes das populações e acabar com as assimetrias regionais.

A auscultação aos cidadãos tem incidência sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da divisão político-administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias e a designação das províncias, bem como sobre a definição das capitais provinciais.