Ondjiva – Cinco mil 222 processos-crime diversos deram entrada entre Abril de 2022 a Março deste ano, na Procuradoria-Geral da República (PGR) no Cunene, mais mil 403 em relação ao igual período de 2021.
Entre os processos registados e actuados, 35 são de natureza económica e financeira que envolvem gestores públicos, funcionários da administração local do Estado, empresas públicas e privadas.
A informação foi passada hoje, segunda-feira, pelo sub-procurador-geral da República titular no Cunene, Américo Cassoma, na abertura da semana da legalidade alusiva aos 44 anos da institucionalização da Procuradoria Geral da República, a assinalar-se a 27 de Abril.
Na sequência dos processos, segundo o magistrado, mil 217 pessoas foram detidas e outras quatro mil e cinco respondem em liberdade.
Fez saber que, no campo da família, foram actuado e remetidos ao tribunal 455 acções, das quais 201 de estabelecimento de filiação, 172 de regulações do poder paternal, 34 de alimentos e 48 de tutela obrigatória.
No mesmo campo, entraram 55 requerimentos de conflito laboral que resultaram em quatro acordos, cinco sem acordos, um remetido ao tribunal, 21 arquivados, 18 em desistência das partes. Procedeu-se a 30 tentativas de conciliação.
“No mesmo período, deram entrada na sala de justiça juvenil 25 processos de prevenção criminal, com 34 menores em conflito com a lei e aplicação das respectivas medidas de prevenção criminal”, afirmou.
Na área administrativa, disse que foram registadas 305 reclamações diversas, tendo sido reposta a legalidade de 258.
Lembrou que com a entrada em vigor em Dezembro, da Lei 35/22 - Lei da Amnistia, foram amnistiados a nível da instrução criminal 990 processos crimes, quatro mil 334 estão em instrução preparatória e 229 arguidos presos.
Américo Kassoma disse que continuarão a promover uma cooperação construtiva com os órgãos que intervêm na administração da justiça.
Na ocasião, o vice-governador para o sector Político Social e Económico do Cunene, Apolo Ndinoulenga, referiu que a semana da legalidade constitui uma mola impulsionadora para o reforço da identidade da Procuradoria-Geral da República, visando a defesa e legalidade da justiça.
Argumentou ser necessário que a PGR e outras instituições reforcem a consciência jurídica dos cidadãos para a moralização da sociedade angolana e respeito das leis.
Apolo Ndinoulenga frisou que o Executivo está focado no combate à corrupção, nepotismo e impunidade, visando a construção de um novo país, assim como elevar o seu desenvolvimento social e económico.
A jornada da semana da legalidade decorre de 24 a 28 do corrente mês e prevê a realização de várias actividades, incluindo palestras e debates radiofónicos.
A Procuradoria-Geral da República foi institucionalizada no dia 27 de Abril de 1979, com a aprovação da Lei nº 5/90. PEM / LHE / OHA
