“Proibições de Provas e Nulidades Processuais” em livro

Luena – Uma obra intitulada "Proibições de Provas e Nulidades Processuais – Um estudo Comparado entre Portugal e Angola", do angolano Elizeu José Sacoji, foi lançada, recentemente, em Lisboa, capital portuguesa.

Com 150 páginas, o livro, essencialmente virado para aplicadores do Direito, resulta da investigação feita em um ano, no quadro do programa administrado em práticas jurídicas, na especialidade de ciências forense, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Natural do Moxico, Elizeu Sacoji disse pretender  mostrar que existem algumas semelhanças entre o Código Processo Penal Português e Angolano, nas matérias objecto de estudo.

Em termos de conteúdo, esse professor de direito de 34 anos, disse ter abordado, no livro, as “escutas telefónicas no direito angolano, proibições de provas e matérias, nulidades processuais”.

A título ilustrativo, explicou que a justiça em Portugal possui um sistema judiciário com a figura do Juiz de Instrução, que, entre outras, é responsável pelo primeiro interrogatório judicial ao arguido detido e aplicação de uma medida de coação.  

Já em Angola, esclareceu, a Constituição da República não previu tal magistrado judicial (juiz de instrução), porém a “vacatura” é assegurada pelo Juiz de Garantias (que assegura a eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal).

O mestre em direito afirmou que a “obra literária leva o leitor a tentar distinguir quando é que, de concreto, está-se perante uma proibição de prova e quando é está-se numa nulidade processual, mas com foco para as escutas telefónicas”.

O lançamento do livro em Angola pode ocorrer neste mês de Dezembro, dependendo que questões logísticas. 

O livro é científico-educacional, editado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL), e serve para juízes, procuradores, advogados e instrutores processuais, investigadores e estudantes de direito.

 

Com 150 páginas, o livro, essencialmente virado para aplicadores do Direito, resulta da investigação feita em um ano, no quadro do programa administrado em práticas jurídicas, na especialidade de ciências forense, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Natural do Moxico, Elizeu Sacoji disse pretender  mostrar que existem algumas semelhanças entre o Código Processo Penal Português e Angolano, nas matérias objecto de estudo.

Em termos de conteúdo, esse professor de direito de 34 anos, disse ter abordado, no livro, as “escutas telefónicas no direito angolano, proibições de provas e matérias, nulidades processuais”.

A título ilustrativo, explicou que a justiça em Portugal possui um sistema judiciário com a figura do Juiz de Instrução, que, entre outras, é responsável pelo primeiro interrogatório judicial ao arguido detido e aplicação de uma medida de coação.  

Já em Angola, esclareceu, a Constituição da República não previu tal magistrado judicial (juiz de instrução), porém a “vacatura” é assegurada pelo Juiz de Garantias (que assegura a eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal).

O mestre em direito afirmou que a “obra literária leva o leitor a tentar distinguir quando é que, de concreto, está-se perante uma proibição de prova e quando é está-se numa nulidade processual, mas com foco para as escutas telefónicas”.

O lançamento do livro em Angola pode ocorrer neste mês de Dezembro, dependendo que questões logísticas. 

O livro é científico-educacional, editado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL), e serve para juízes, procuradores, advogados e instrutores processuais, investigadores e estudantes de direito.