Benguela – O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, designado por ENAPREC, foi apresentado publicamente, esta sexta-feira, às autoridades, instituições e cidadãos da província de Benguela, no quadro do processo de auscultação pública nacional.
O ENAPREC foi lançado na última terça-feira, em Luanda, pela Procuradoria Geral da República (PGR), em coordenação com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O projecto ENAPREC foi elaborado pelo Grupo Técnico, criado por Despacho Presidencial número 176/19, de 21 de Outubro, encarregue da realização de estudos e elaboração de propostas e mecanismos para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.
A apresentação pública, seguida de auscultação aos magistrados do Ministério Público e judiciais, técnicos de justiça, advogados, directores provinciais e administradores municipais, órgãos de defesa e segurança, autoridades religiosas e tradicionais, académicos e sociedade civil realizou-se na administração municipal de Benguela.
Intervindo no evento, o delegado provincial de Benguela da Justiça e dos Direitos Humanos, Celdo Dovala, disse que o projecto ENAPREC tem como eixos a promoção da integridade e transparência na gestão do erário, a melhoria da prestação de serviços em todos os sectores e o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção.
Também destacou a missão, visão e valores da estratégia, nomeadamente o reconhecimento da necessidade de mitigar o impacto da corrupção, boa governação e responsabilização, para o desenvolvimento económico e social do país.
Quanto à visão, o projecto deverá constituir-se num instrumento de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, visando o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Celdo Dovala apontou como valores estruturantes do projecto a legalidade, probidade, respeito pelo património público, imparcialidade, prossecução do interesse público, responsabilidade e responsabilização e transparência.
Por seu lado, Letícia Duro, delegada da IGAE na província de Benguela, debruçou-se sobre as medidas de prevenção e detecção da corrupção e, na sequência, defendeu que é preciso trabalhar mais na antecipação de cenários que levam uma pessoa a praticar este tipo de ilicitude.
Nesse sentido, a responsável da IGAE declarou que a educação tem um papel fundamental para prevenir actos de corrupção, por isso, hoje, as escolas são imprescindíveis para consciencializar as crianças e jovens quanto à necessidade da redução do índice de corrupção nesta franja.
Para além de aprofundar o conhecimento do fenómeno corrupção, suas causas e consequências, Letícia Duro diz que a prevenção passa por reduzir o fenómeno de corrupção nas instituições públicas, fortalecer o envolvimento e a parceria entre os sectores público e privado, melhorar o ambiente de negócio e a qualidade de vida dos cidadãos.
Ariclenes Tarquino Domingos, procurador da República titular em exercício, falou das medidas de repressão da corrupção, entre as quais a adopção de mecanismos processuais, investigativos e de cooperação para uma célere e total recuperação dos produtos do crime.
No final do certame, os participantes foram exortados para enviarem suas opiniões e contribuições sobre a proposta do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção através do site www.consultapublica.gov.ao. JH/CRB
