Cacuaco – Os gestores e quadros da administração municipal de Cacuaco foram hoje, quinta-feira, esclarecidos sobre a necessidade do comprimento obrigatório dos 32 actos constantes no projecto “Simplifica”, como forma de mudar o actual funcionamento dos serviços públicos no país.
Destes 32 actos, que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais, alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços de diferentes ministérios.
O "Simplifica", implementado pelo Executivo Angolano, desde 2019, visa facilitar os processos administrativos nos diversos ministérios para aquisição de documentos com impacto na vida do cidadão, como o Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte, licenças de construção, entre outros, antes complicados de se tratar.
Durante o encontro com estes quadros, no âmbito do acompanhamento da execução do referido projectos, o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Raimundo, realçou aos responsáveis locais a urgência de se cumprir, orientar e fiscalizar a implementação destas medidas.
Segundo o responsável, “a partir do momento em que as medidas saem em Decreto Presidencial, elas são vinculativas e de cumprimento obrigatório, o que significa que não se pode dizer, por exemplo, que o Simplifica não se aplica ao município de Cacuaco, podendo até haver sanções disciplinares”, disse.
Pedro Raimundo evocou o abandono do actual modelo de funcionamento entre a administração pública e particular, sendo imprescindível o reconhecimento e o respeito dos direitos dos cidadãos dentro dos serviços públicos.
“Estamos em plena era da globalização e da inteligência artificial e não faz sentido que a relação administração pública e os particulares continuem a ser caracterizadas como uma relação autoritária e de poder”, sublinhou.
Já o administrador adjunto para o sector Económico e Financeiro de Cacuaco, Délcio Ribeiro, reconhece que só com a desburocratização, simplificação de procedimentos, eliminação de excesso de formalidade e exigências desnecessárias, se tornará a administração pública mais eficiente, permitindo maior acesso aos serviços e consequente satisfação das necessidades dos cidadãos.
Acrescentou que o “Simplifica” veio para garantir maior performance dos serviços públicos, assim como a implementação de boas práticas na administração pública, o que é muito importante e tem impacto positivo na vida dos munícipes.
Participaram no evento os administradores dos quatro distritos urbanos, a administradora da comuna da Funda, directores municipais, responsáveis de escolas, chefes de secção, funcionários, gestores e agentes públicos da circunscrição.
