Luanda - A provedora de Justiça, Florbela Araújo, apelou, esta quinta-feira, em Luanda, às instituições que gerem as queixas junto da instituição a estarem munidas das novas tecnologias de informação, de modo a prestarem um serviço público com maior eficiência e eficácia.
Ao intervir na abertura do seminário sobre “O sistema de gestão de queixas aos altos funcionários da Provedoria de Justiça”, a responsável esclareceu que a instituição, nos termos da lei, é uma entidade pública independente, que recebe e aprecia as queixas dos cidadãos por acções ou omissões dos poderes públicos, solicitando esclarecimentos e fazendo recomendações sem poder decisório para as situações de violação dos direitos fundamentais.
“Do ponto de vista conceitual, a queixa é toda e qualquer comunicação sobre violação de direitos e liberdades fundamentais dirigida à Provedoria de Justiça, na qual é solicitada a sua intervenção. Por isso, este tema é de grande importância para as instituições que lidam com problemas dos cidadãos relacionados com os serviços que geram insatisfação”, salientou.
Por esta razão, sublinhou que a acção formativa vai contribuir significativamente na melhoria das debilidades e contratempos que se evidenciam nas instituições.
“Acreditamos que o ciclo formativo permitir-nos-á esclarecer as questões inerentes à tramitação processual das queixas nas nossas instituições, pois sendo o provedor de Justiça uma entidade pública e independente que defende os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, é importante acompanhar com a devida atenção o modo de tramitação das queixas nas instituições”, acrescentou.
Com a duração de dois dias, participam no seminário 12 técnicos da Provedora de Justiça.FMA/MCN
