Cuito – A província do Bié vai contar com os serviços da Provedoria de Justiça a partir do primeiro trimestre de 2022, informou, esta quinta-feira, na cidade do Cuito, o provedor de justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão.
O responsável, que falava durante uma palestra subordinada ao tema "O papel do provedor de justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, disse que, para o efeito, já estão a ser criadas as condições de infra-estruturas, que devem obedecer determinados padrões de dependência patrimonial e acessibilidades a todos os cidadãos.
Aguinaldo Cristóvão considera a entrada em funcionamento dos serviços da Provedoria de Justiça um ganho para os cidadãos que ainda não têm conhecimento das vantagens de aceder aos serviços da instituição e um reforço importante para a actual governação e a consolidação do Estado Democrático e de Direito.
Durante a palestra, o responsável esclareceu o papel do provedor de justiça, baseado em receber queixas dos pessoas e dar provimento aos procedimentos derivados, solicita esclarecimentos, aprecia-os e emite recomendações aos órgãos ou serviços que estão no âmbito da sua actuação, sem poder decisório.
Pode igualmente ser exercida por iniciativa própria nos casos de violação dos direitos das liberdades e das garantias fundamentais e é independente dos meios graciosos ou contenciosos previstos na Constituição e na lei.
Estiveram presentes no evento o governador provincial em exercício, António Manuel, magistrados judiciais e do Ministério Público, responsáveis dos órgãos de defesa e segurança, entidades eclesiásticas, autoridades tradicionais, docentes, estudantes universitários, entre outros convidados.
Ainda hoje, o provedor de justiça adjunto, que se encontra no Bié desde quarta-feira em visita de trabalho de três dias, inteirou-se do funcionamento dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).
Na sexta-feira, visita o hospital Walter Strangway, o lar dos idosos "Elavoco LYomuenho" e o estabelecimento penitenciário do Cuito.
A Provedoria de Justiça é uma instituição independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública.
