Ondjiva- Trezentas e 26 audições, entre queixas, denúncias e reclamações foram registadas no I trimestre do ano em curso, pelos Serviços de Provedoria de Justiça na província do Cunene.
A informação foi prestada esta sexta-feira, à ANGOP, pelo chefe de Serviços de Provedoria de Justiça no Cunene, Eusébio Vaenduanawa, referindo que as audições estiveram relacionadas com conflitos de terra, morosidade processual, excesso de prisão preventiva, contas bancárias e acções laborais.
Falando à propósito da Semana do Provedor de Justiça a decorrer de 19 a 28 de Abril, disse que as audiências culminaram com 155 processos instruídos, destes 51 resolvidos, 14 encaminhados e os 90 resolvidos de forma parcial e outros em tratamento.
Comparativamente aos anos de 2023, disse haver mais denúncias, processos emitidos, audiências realizadas, entidades visadas e resoluções de problemas, resultado do trabalho de sensibilização e educação sobre cultura jurídica aos cidadãos.
Argumentou que em 12 meses de 2023, a instituição teve o registo de 406 casos, e em apenas três meses de 2024, os indicadores apontam para 326 casos, o que se considera um aumento significativo.
Eusébio Vaenduanawa assegurou o contínuo trabalho interacção com as comunidades através de palestras e encontros comunitários sobre as responsabilidades, competências e atribuições da provedoria.
Disse que a intenção é elevar cada vez mais a consciência jurídica da população, acompanhamento da assistência aos grupos mais vulneráveis, por ser um segmento com problemas de interpretar as leis e ordem jurídica, de modo a que quando violados recorrerem aos tribunais, Ministério Público ou SIC.
Nesta senda, sublinhou que a Provedoria de Justiça como entidade pública, estatal e independente, tem a missão fundamental de defender e proteger os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A jornada visa a comemoração do 19º aniversário da institucionalização da figura do Provedor de Justiça em Angola, será marcada com a promoção de uma palestras, visitas a leprosaria do Oifidi, ao hospital geral de Ondjiva, ao estabelecimento prisional do Peu-Peu e encontros de trabalho.
A Provedoria de Justiça é uma instituição independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da Administração Pública.FI/LHE/VIC
