Ondjiva - A Provedoria de Justiça no Cunene notificou, durante o ano de 2020, onze queixas relativa à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Em 2019, este serviço esteve encerrado por falta de indicação de um responsável a nível da província.
A falta de informação sobre o papel deste órgão está na base da pouca procura dos seus serviços, tal como afirmou o seu responsável no Cunene, Frederico Alunkeinge, em declarações à Angop.
Disse notar ainda pouca cultura jurídica dos cidadãos, lembrando que a Provedoria visa garantir a acessibilidade do cidadão à justiça, que não se sobrepõe ou anula os actos administrativos e sentenças do ministério público.
Para inverter o quadro, referiu que o órgão vai, durante este ano, promover acções de esclarecimento sobre a existência deste serviço, que serão extensivas a todos os municípios.
Afirmou que 2020 foi um ano difícil para a instituição, devido a limitações financeiras e outras decorrentes da pandemia da Covid-19, que obrigaram a paralisação dos serviços, em determinados períodos.
A expropriação de terrenos, desvio de valores junto das entidades bancárias, morosidade processual ou excesso de prisão preventiva, bem como conflitos laborais, constam das preocupações manifestadas à Provedoria de Justiça.
Dos casos notificados, cinco foram resolvidos, três arquivados, dois fora do âmbito de sua actuação e uma encaminhada a Procuradoria-Geral da República.
A provedoria de justiça é um órgão público que tem por finalidade a defesa dos direitos, liberdades e as garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, o exercício da justiça e a legalidade da administração pública.
Qualquer cidadão, individualmente ou em grupo, pode solicitar os serviços da Provedoria por carta, e-mail ou telefone.
A provedoria de justiça é um órgão público que tem por finalidade a defesa dos direitos, liberdades e as garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, o exercício da justiça e a legalidade da administração pública.
