Malanje- O primeiro chefe dos serviços da provedoria de Justiça na província de Malanje, Manuel Campo, iniciou oficialmente hoje, quarta-feira, as funções, após ser empossado.
A provedoria de justiça é um órgão com função primária de defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, através de meios informais à justiça e à legalidade do exercício dos poderes públicos sem interferências políticas.
Manuel Campo foi empossado pela provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, em acto testemunhado pelo governador provincial, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”.
Na ocasião, Florbela Araújo, recomendou ao recém empossado a trabalhar na divulgação do papel e função da provedoria de justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, enquanto órgão independente.
Defendeu ainda a necessidade dos serviços locais de provedoria, constatar e acolher os problemas dos cidadãos sem quaisquer desprimores, para que estes se sintam protegidos pela lei e tenham confiança na instituição.
Por sua vez, o chefe dos serviços provinciais da provedoria da justiça, Manuel Campo, manifestou a disponibilidade de trabalhar afincadamente em colaboração com os órgãos da administração da justiça na província de Malanje, na resolução de conflitos dos seus utentes.
Apelou aos indivíduos cujas liberdades, garantias e direitos estejam lesados, no sentido de afluírem a Provedoria Provincial de Justiça para serem auscultados e verem resolvidos os seus problemas.
Formado em direito, Manuel Campo já exerceu a função de vice-governador de Malanje para o Sector Político e Social e até a sua nomeação ao cargo de provedor, foi administrador municipal do Quela.
A par do empossamento de Manuel Campo, a provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou uma palestra sobre “O Papel e a Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdade e Garantias dos Cidadãos”, aos membros do governo províncial e a efectivos da polícia nacional, visando elucida-los sobre essa matéria.
O programa reserva para quinta-feira, audiências aos cidadãos e visitas aos lares de crianças e centros de atendimento aos doentes mentais, unidades hospitalares, comando provincial da polícia nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e ao estabelecimento penitenciário de Malanje.
