Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, afirmou esta sexta-feira, em Luanda, que a Reforma do Estado e da Justiça visam garantir o combate à criminalidade e o pleno exercício da cidadania aos angolanos.
Ao proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, João Lourenço sublinhou que a Reforma da Justiça e do Direito continua no centro das prioridades do Executivo, de modo a garantir a dinamização, desburocratização e a modernização do sector, através da redefinição do quadro legislativo de referência.
“Existem já diplomas fundamentais, como os códigos penal e de processo penal, bem como a repristinação das normas do processo civil em matéria de recurso, aos quais se vai seguir a legislação necessária, para a modernização do judiciário”, salientou.
O Presidente informou que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania, até Agosto de 2021 foram emitidos cerca de quatro milhões de registos de nascimento e perto de dois milhões e 300 mil Bilhetes de Identidade (BI).
Referiu que a emissão do BI, pela primeira vez no país e na diáspora, é condição essencial para assegurar que o registo eleitoral decorra com maior eficácia e rapidez.
Adiantou que, se estima registar cerca de 12 milhões de cidadãos eleitores, 400 mil dos quais na diáspora.
O Presidente João Lourenço criou, em Maio do ano passado, a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, com a missão de coordenar e redinamizar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado.
Coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, a Comissão integra os professores Raúl Araújo, Carlos Feijó e Virgílio de Fontes Pereira, da Universidade Agostinho Neto, representantes dos tribunais superiores, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados.
Nos termos do regimento da Assembleia Nacional (AN), a legislatura compreende cinco sessões legislativas, ou anos parlamentares, com o início de cada ciclo a 15 de Outubro e o final a 15 de Agosto do ano seguinte.
