Luanda - A revisão da Constituição da República de Angola (CRA) é um imperativo que a consolidação da democracia e o processo de reconciliação nacional impõem.
A afirmação consta de uma Declaração Política sobre a revisão pontual Constitucional anunciada pelo Presidente da República, assinada nesta quarta-feira, em Luanda, pelos líderes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, e pelo político Abel Chivukuvuku.
No documento, os signatários consideram serem insuficientes as propostas apresentadas pelo PR, mas reconhecem que a CRA "deve constituir-se num compromisso de cidadania, através da concertação, da discussão e do consenso, no momento da decisão, para que se alcance a cooperação, no momento da concretização".
A Declaração, tornada pública em reacção a proposta de revisão pontual da Constituição do Presidente da República, João Lourenço, adianta que uma Lei Magna "obtida, por via do compromisso, pode ajudar a ultrapassar muitos dos problemas que se colocam ao país".
Entre outros pontos, defendem na Declaração outras alterações à Constituição, o mecanismo de eleição do Presidente da República, a garantia da eficácia da fiscalização parlamentar e do combate à corrupção e garantias para a consolidação da democracia participativa, do Estado de Direito e a inviolabilidade dos direitos humanos pelos poderes políticos.
A proposta de revisão foi entregue à Assembleia Nacional (AN), a 02 do corrente mês, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Os signatários
Para o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, o que se pretende ver consagrado na CRA são as garantias para a consolidação da democracia participativa, dos direitos humanos e descentralização do Estado de Direito.
Em conferência de imprensa, defendeu a eleição directa, livre, separada e sem intermediação ao cargo de Presidente da República e contra a partidarização e a concentração excessiva de poderes.
Considerou ainda a necessidade de se rever os princípios estruturantes do direito eleitoral angolano e da carta angolana da Autonomia Local, defendendo a reformulação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Por seu lado, Abel Chivukuvuku explicou que os três políticos decidiram recentemente criar as bases, para o surgimento de uma ampla "frente patriótica", para assumir o controlo do poder político, nos termos da Constituição.
Por seu turno, o líder do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, reafirmou o propósito de se continuar a dialogar, para o surgimento de uma frente unida com vista a concretizar a mudança de poder, reclamada pela oposição.
Disse que os três signatários, com esta segunda Declaração sobre a evolução política do país, auguram envolver outras forças partidárias, bem como os membros da sociedade civil, para unidos concorrerem às próximas eleições gerais.
De recordar que João Lourenço anunciou, na semana finda, a proposta de revisão pontual da Constituição, que solicita, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação a fiscalização política.
A proposta de revisão também contempla o direito do voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, a afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade administrativa independente e a fixação de um período para realização das eleições gerais.
A proposta de revisão da Constituição, entregue na Assembleia Nacional, a 02 do corrente mês, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida incide sobre 40 artigos da actual Lei Magna, que a 05 de Fevereiro último completou 11 anos de existência.
