Secretário de Estado defende participação nas comissões de moradores

  • Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel
Luanda - O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, a participação dos cidadãos nas comissões e conselhos de moradores, como forma de fazerem parte do processo decisório de gestão local.

O responsável do Ministério da Administração do Território falava no lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, instrumento que vai revitalizar o funcionamento destas instituições, numa parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Segundo o governante essa presença incide de forma organizada no processo de  elaboração do orçamento da administração municipal  e também no orçamento dos munícipes, verba anualmente alocada para promover a participação directa.   

Sublinhou que a Constituição prevê uma trilogia do poder local que integra as autarquias locais, o poder tradicional e outras formas de organização dos cidadãos, onde se inserem as comissões  de moradores.  

Por isso, explicou que o sistema de registo e cadastro procura criar condições para a revitalização das comissões, com uma maior organização nos termos da lei e dar estímulo à cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.

Já o director nacional para o Poder Local do Ministério da Administração do Território, Vadim João, quando fazia a apresentação do sistema de registo, deu a conhecer a existência de quatro mil e 643 comissões de moradores na zona urbana e 4 194 na rural, bem como 778 conselhos de moradores na zona urbana e 774 na urbana.  

De acordo com o responsável, esses números tendem a aumentar nos próximos meses devido ao não fornecimento de dados de algumas províncias e municípios.

As Comissões de Moradores são, segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissões de Moradores, pessoa colectiva de direito público, que resulta da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação.

Têm como objectivos a resolução dos problemas comuns dos moradores, a promoção da participação activa na vida da comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação , a defesa dos interesses comuns dos moradores e a melhoria na qualidade de vida dos mesmos.

 

 

O responsável do Ministério da Administração do Território falava no lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, instrumento que vai revitalizar o funcionamento destas instituições, numa parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Segundo o governante essa presença incide de forma organizada no processo de  elaboração do orçamento da administração municipal  e também no orçamento dos munícipes, verba anualmente alocada para promover a participação directa.   

Sublinhou que a Constituição prevê uma trilogia do poder local que integra as autarquias locais, o poder tradicional e outras formas de organização dos cidadãos, onde se inserem as comissões  de moradores.  

Por isso, explicou que o sistema de registo e cadastro procura criar condições para a revitalização das comissões, com uma maior organização nos termos da lei e dar estímulo à cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.

Já o director nacional para o Poder Local do Ministério da Administração do Território, Vadim João, quando fazia a apresentação do sistema de registo, deu a conhecer a existência de quatro mil e 643 comissões de moradores na zona urbana e 4 194 na rural, bem como 778 conselhos de moradores na zona urbana e 774 na urbana.  

De acordo com o responsável, esses números tendem a aumentar nos próximos meses devido ao não fornecimento de dados de algumas províncias e municípios.

As Comissões de Moradores são, segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissões de Moradores, pessoa colectiva de direito público, que resulta da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação.

Têm como objectivos a resolução dos problemas comuns dos moradores, a promoção da participação activa na vida da comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação , a defesa dos interesses comuns dos moradores e a melhoria na qualidade de vida dos mesmos.