Secretário de Estado defende participação nas comissões de moradores
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O responsável do Ministério da Administração do Território falava no lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, instrumento que vai revitalizar o funcionamento destas instituições, numa parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o governante essa presença incide de forma organizada no processo de elaboração do orçamento da administração municipal e também no orçamento dos munícipes, verba anualmente alocada para promover a participação directa. Sublinhou que a Constituição prevê uma trilogia do poder local que integra as autarquias locais, o poder tradicional e outras formas de organização dos cidadãos, onde se inserem as comissões de moradores. Por isso, explicou que o sistema de registo e cadastro procura criar condições para a revitalização das comissões, com uma maior organização nos termos da lei e dar estímulo à cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.
Já o director nacional para o Poder Local do Ministério da Administração do Território, Vadim João, quando fazia a apresentação do sistema de registo, deu a conhecer a existência de quatro mil e 643 comissões de moradores na zona urbana e 4 194 na rural, bem como 778 conselhos de moradores na zona urbana e 774 na urbana. De acordo com o responsável, esses números tendem a aumentar nos próximos meses devido ao não fornecimento de dados de algumas províncias e municípios. As Comissões de Moradores são, segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissões de Moradores, pessoa colectiva de direito público, que resulta da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação. Têm como objectivos a resolução dos problemas comuns dos moradores, a promoção da participação activa na vida da comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação , a defesa dos interesses comuns dos moradores e a melhoria na qualidade de vida dos mesmos. |
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O responsável do Ministério da Administração do Território falava no lançamento do Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, instrumento que vai revitalizar o funcionamento destas instituições, numa parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o governante essa presença incide de forma organizada no processo de elaboração do orçamento da administração municipal e também no orçamento dos munícipes, verba anualmente alocada para promover a participação directa. Sublinhou que a Constituição prevê uma trilogia do poder local que integra as autarquias locais, o poder tradicional e outras formas de organização dos cidadãos, onde se inserem as comissões de moradores. Por isso, explicou que o sistema de registo e cadastro procura criar condições para a revitalização das comissões, com uma maior organização nos termos da lei e dar estímulo à cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.
Já o director nacional para o Poder Local do Ministério da Administração do Território, Vadim João, quando fazia a apresentação do sistema de registo, deu a conhecer a existência de quatro mil e 643 comissões de moradores na zona urbana e 4 194 na rural, bem como 778 conselhos de moradores na zona urbana e 774 na urbana. De acordo com o responsável, esses números tendem a aumentar nos próximos meses devido ao não fornecimento de dados de algumas províncias e municípios. As Comissões de Moradores são, segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissões de Moradores, pessoa colectiva de direito público, que resulta da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação. Têm como objectivos a resolução dos problemas comuns dos moradores, a promoção da participação activa na vida da comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação , a defesa dos interesses comuns dos moradores e a melhoria na qualidade de vida dos mesmos. |
