Luanda - Angola está “absolutamente” empenhada e determinada em prevenir, detectar e reprimir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, afirmou esta segunda-feira, no Lubango, Huíla, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José Massano.
Discursando na abertura da 47ª Reunião da Task Force do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Oriental e Austral (ESAAMLG), fez saber que o país continuará a envidar esforços para actualizar e garantir uma legislação alinhada às normas internacionais, para garantir eficácia na sua implementação.
Os países, acrescentou o governante, estão interligados e são independentes uns dos outros, mas têm sistemas financeiros e de comércio globais, pelo que essa interligação tem desafiado os Governos a assegurar o combate às práticas lesivas ao desenvolvimento das nações.
Para o ministro, só com acções concertadas é possível fazer-se um combate eficaz ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, pelo que é cada vez mais relevante o papel e a missão coordenadora da ESAAMLG.
Explicou que os Estados africanos estão, na sua maioria, numa fase de construção das suas economias e pretendem estabelecer as bases de uma maior resiliência institucional e redução de desequilíbrios sociais, tentando ao mesmo tempo limitar a exposição a tensões geopolíticas de proporções, nem sempre previsíveis.
“É fundamental que todos os países cooperem na luta contra esses crimes e, também, que garantam a aplicação das normas internacionais a nível interno, de modos a evitar que acções criminosas explorem vulnerabilidades que possam existir no quadro legislativo e regulamentar nacionais e na sua implementação”, alertou.
Por outro lado, alertou que em África, diferentes regiões mostram tendências distintas, mas no geral o cenário não deixa de ser preocupante, pois na lista de jurisdições sob monitorização reforçada, publicada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), em 23 de Fevereiro deste ano, 12 dos 21 países listados estão no continente, daí a necessidade de merecer a atenção da reunião do Lubango.
Lembrou ainda, existir, por vezes, a tendência de considerar os actos de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo como um tema isolado, sem qualquer impacto na vida real da população, mas essa não é a verdade, porque as consequências são reais, extensas e multifacetadas, com impacto no desenvolvimento económico, na estabilidade e nos valores democráticos.
“Um ambiente com controlos inadequados será mais facilmente usado para actividades ilícitas, como por exemplo o tráfico de drogas e de seres humanos, bem, como outras actividades e comércio ilícito, o desvio de fundos públicos, com consequências de condicionar e afastar o comércio externo, o investimento público e privado, o que prejudica o crescimento económico e o bem-estar social”, continuou.
Para se inverter o quadro, disse ser necessário aumentar, colectiva e significativamente, os esforços para tornar os sistemas mais robustos e eficazes na prevenção, detecção e repressão dessa natureza de crimes.
Apelou, igualmente, a ESAAMLG para promover informação, conhecimento e experiências do Grupo de Acção Financeira e de outros organismos regionais associados a ele, que estão na vanguarda dessa luta, para avaliar os riscos e tendências criminosas, para alertar os seus membros.
Mais de 800 delegados dos países membros do ESAAMLG e representantes das Nações e Organizações de Cooperação e de Apoio estão reunidos para deliberar sobre questões relacionadas aos esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.
O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo regional composto por 21 países membros dedicados ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa na África Oriental e Austral, com base nas recomendações do GAFI e outros instrumentos internacionais definidos para combater os crimes financeiros.
O Grupo Regional trabalha de forma colaborativa e estas reuniões têm carácter bi-anual, sendo que o grupo facilita debates entre delegados dos Estados-membro e observadores sobre uma série de questões relacionadas à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O evento será marcado por discussões e troca de informações sobre as melhores práticas, na qual será aprovado o relatório de avaliação mútua da segunda ronda na República do Rwanda, bem como analisarão os esforços desse país no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, identificando pontos fortes e áreas a serem melhoradas.
A reunião vai considerar o primeiro relatório de progresso de Angola, sendo um processo de acompanhamento que serve como instrumento essencial para acompanhar a implementação das recomendações apresentadas no seu relatório de avaliação mútua.
Os delegados fornecerão orientações e apoio para o reforço do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa de Angola.
A reunião do ESAAMLG no Lubango, que decorre até a próxima sexta-feira, sublinha o compromisso de Angola com a cooperação regional e a acção colectiva no combate aos crimes financeiros. MS
