Luanda - Um total de mil e 79 processos jurisdicionais foram autuados, até à presente data, pelo Tribunal Constitucional, estando findos mil e 12 (cerca de 94%) e em tramitação 67 (cerca de 6%), soube-se esta sexta-feira, em Luanda.
Os dados foram avançados pela juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Cardoso, quando falava na conferência magna no âmbito dos 15 anos deste órgão, tendo referido que, dos processos findos, 824 foram decididos por Acórdãos e 188 por despacho.
A magistrada fez uma breve abordagem sobre o tribunal, desde a sua criação em 2008, estruturada em três momentos fundamentais, nomeadamente ligados a sua institucionalização e funcionamento, às mudanças quantitativas e qualificativas e à necessidade de consolidação deste órgão como um verdadeiro tribunal dos direitos humanos.
Realçou, entre outros, o aumento quantitativo e qualitativo do quadro de pessoal de apoio técnico e administrativo e fez saber que, até ao ano de 2011, os recursos extraordinários de inconstitucionalidade preenchiam 57,8% da demanda processual, enquanto os processos relativos aos partidos políticos estavam na ordem dos 31,5%.
Segundo Laurinda Cardoso, a corte regista, desde 2012, um crescimento exponencial da demanda processual, o que tem sido acompanhado do reforço e capacitação do seu capital humano, tendo em vista assegurar um trabalho de qualidade, rigoroso e compatível às expectativas que se criam à volta desse organismo.
Evocou que os juízes do Tribunal Constitucional exerceram com brio, em 2010, a sua missão de fiscalização preventiva da constitucionalidade da Constituição de 2010, para efeitos de promulgação, o que considerou um marco importante, que contribuiu para aumentar a confiança das instituições, dos cidadãos e da sociedade, em geral, nesta Corte.
Tal contributo, disse, reforçou a confiança no chamado primado da Lei dentro do Estado Democrático de Direito.
Dividida em dois painéis, a conferência, cuja abertura coube ao Presidente da República, decorreu sob lema “Tribunal Constitucional - Da institucionalização a sua afirmação como guardião da constituição” e reuniu, além de magistrados judicial e do ministério público, membros da classe académica nacional e políticos.
A mesma teve como prelectores a juíza conselheira jubilada Luzia Sebastião, os professores Rui Medeiros, Dalvan Costa e o advogado Benja Satula.
O encontro abordou os temas Tribunal Constitucional: necessidades que determinaram a sua institucionalização, O conteúdo axiológico do recurso de amparo e sua fronteira com os recursos extraordinários de inconstitucionalidade, O recurso extraordinário de inconstitucionalidade no âmbito do controlo de constitucionalidade e Os desafios do tribunal constitucional enquanto tribunal dos direitos humanos.
A anteceder, observou-se a inauguração, pelo Presidente da República, de uma exposição fotográfica que retrata, em mais de 200 fotografias, alguns dos momentos mais marcantes dos 15 anos de história desta instituição, que tem como propósito garantir e manter o respeito a constituição e as leis. VC/SC
