Luanda - Os tribunais de Comarca de Luanda (sede) e Belas entraram em funcionamento sexta-feira, no âmbito da reforma da justiça e do reforço dos serviços judiciários.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Bernardo, que falava na cerimónia de entrada em funcionamento dos serviços em causa, apelou aos magistrados e funcionários judiciáriaos a redobrarem esforços para o êxito das suas responsabilidades.
Anunciou, para breve, a implementação dos Tribunais de Comarca do Luena (Moxico), Menongue (Cuando Cubango), Cabinda, Saurimo (Lunda Sul) e do município do Cuango (Lunda Norte), infra-estruturas que já se encontram concluídas.
Revelou que o país tem 422 juízes de direito e dois mil 923 funcionários judiciários, considerando-os insuficientes para a cobertura das 60 comarcas previstas pela Lei Orgânica das Comarcas de Jurisdição Comum.
Segundo o secretário de Estado para os Serviços Prisionais, José Zau, os Tribunais de Comarca vão imprimir maior celeridade processual e levar a justiça cada vez mais próxima do cidadão.
Afirmou que apesar de existir ainda muitos indivíduos em prisão preventiva, a nova dinâmica vai ajudar a reduzir os excessos de dois mil presidiários nas celas.
Por seu turno, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, realçou que dada a dinâmica em curso na reforma da justiça e do direito, haverá necessidade de o Executivo criar condições financeiras para o enquadramento de mais técnicos na magistratura e noutras áreas.
Indagado sobre a detenção, em Portugal, do antigo presidente do Conselho de Administração da TCUL, Abel Cosme, disse que está a ser elaborado um processo judicial para que seja extraditado para Angola.
Abel Cosme está arrolado no processo do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que culminou com a prisão, a oito anos, do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomas.
Sobre o processo envolvendo o cidadão Ivo São Vicente, informou que foram já expedidas cartas rogatórias para que seja interrogado em Portugal.
